Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.
... Ler maisDireito
É difícil passar no TJSP?
Num contexto geral a prova pode ter sido considerada muito difícil, e a Vunesp fugiu ao patrão na parte de direito, cobrou muito casos hipotéticos, e você tinha que analisar a situação e determinar o que se fato aconteceu, questões de análises situacional, muito difícil.
... Ler maisQual é a fase final de um processo trabalhista?
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
... Ler maisComo calcular o valor da causa na Justiça do Trabalho?
Resumindo: o valor da petição inicial = soma de todos os pedidos + porcentagem dos honorários de sucumbência.
... Ler maisQuem dá a sentença o juiz ou o promotor?
A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga.
... Ler maisTem como sacar o imposto de renda retido na fonte?
Como vimos, para que você consiga receber de volta o que foi retido, é preciso realizar a declaração anual do Imposto de Renda. É na declaração que você vai mostrar que o pagamento do Imposto foi realizado e solicitar a restituição.
... Ler maisQuanto advogado cobra petição?
Conforme orientação da OAB, o profissional deve cobrar pelo menos 20% do valor da causa.
... Ler maisQuem recebe primeiro o cliente ou o advogado?
Cabe esclarecer que o advogado poderá receber os honorários contratuais e o de sucumbência no mesmo processo, pois como foi explicado acima, o primeiro será referente ao contrato com o cliente e o segundo será pago pela parte perdedora do processo ao advogado vencedor da ação.
... Ler maisComo sacar dinheiro depositado em conta judicial?
O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
... Ler maisTem como diminuir a pena de um condenado?
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).
... Ler maisComo puxar os antecedentes criminais de uma pessoa?
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.
... Ler maisComo saber se eu ganhei a causa na justiça?
Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.
... Ler maisComo saber se uma pessoa está respondendo processo criminal?
Como saber se uma pessoa responde processo criminal? O meio mais seguro de ter certeza se existe algum processo criminal tramitando contra você é solicitar junto ao fórum, no cartório distribuidor, uma certidão com os feitos ajuizados no número do seu CPF.
... Ler maisQuanto um advogado cobra para entrar com uma ação de danos morais?
Segundo a relatora, no Código de Processo Civil de 1973 ficou estabelecido que os honorários de advogado, quando procedente o pedido da ação, serão fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação – ou seja, o montante econômico da questão litigiosa.
... Ler maisQual a pena mínima para o tráfico de drogas?
Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.
... Ler maisComo funciona a contagem de prazo a partir da audiência?
Pela redação, temos a seguinte situação: se a audiência ocorrer na sexta-feira, o termo inicial será a própria sexta-feira. Ou seja, o primeiro dia corresponde ao dia da audiência. O dia útil subsequente (segunda-feira) será o segundo dia do prazo, e assim sucessivamente.
... Ler maisQual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença?
O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias.
... Ler maisComo saber o número da conta judicial BB?
Caso haja necessidade de obtenção do número da conta judicial no mesmo dia da efetivação do depósito, deve-se usar o ID para recolhimento e fazê-lo diretamente nos caixas do Banco do Brasil ou em seu autoatendimento. Do comprovante provisório constará o número da conta judicial.
... Ler maisO que acontece com advogado que engana o cliente?
Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.
... Ler maisQuando o advogado só recebe se ganhar a causa?
Cláusula que prevê honorários apenas com causa ganha é válida, define STJ. Comum na profissão, o contrato de advocacia de cobrança é muito claro: os honorários só serão pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores.
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