“Famulato” é o furto pela empregada/o. “Furto famélico” é aquele que subtrai para comer/nutrir, não está tipificado no CP .
... Ler maisDireito
Pode pagar advogado parcelado?
Sim, é possível parcelar os honorários, desde que o pagamento seja feito de forma integral, e acordado previamente com o advogado.
... Ler maisÉ possível tirar o nome do Jusbrasil?
Você pode solicitar a anonimização do seu nome e de informações pessoais que possam lhe identificar, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a anonimização de conteúdo disponível em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (que agregam todas as informações relacionadas a um determinado nome).
... Ler maisPode ir só o advogado na audiência de instrução?
Resposta: Na audiência de conciliação ou de mediação, as partes têm o dever processual de comparecer. Nesse tipo de audiência, as partes não podem ser representadas pelos seus próprios advogados, sob pena de estes violarem o disposto no art. 23 do Código de Ética da OAB.
... Ler maisTem como diminuir a pena de um condenado?
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).
... Ler maisQuantos processos têm o STF para julgar?
STF começa 2023 com 576 processos liberados para julgamento em plenário. O Supremo Tribunal Federal tem 576 processos liberados para julgamento colegiado no Plenário da Corte, sendo 249 para sessão presencial e 327 para sessão virtual.
... Ler maisQuanto custa para chamar o guincho?
O valor da hora varia de empresa para empresa, de acordo com o tipo de guincho. Um guincho plataforma, por exemplo, pode custar R$ 40,00 a hora trabalhada.
... Ler maisPara quem denunciar estacionamento irregular?
A secretaria também alertou que ao identificar irregularidades, a população denunciar pelo telefone 0800 77 30 194, para que uma equipe de agentes de trânsito seja encaminhada ao local.
... Ler maisQual o prazo para intimação da sentença?
Dispõe o art. 226 que o juiz proferirá os despachos no prazo de cinco dias; as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.
... Ler maisQual é a certidão negativa criminal?
A Certidão de Antecedentes Criminais (Nada Consta) é um documento que informa se o cidadão possui registros criminais ou Cíveis e se for o Caso Impostos Pendentes. Serve para Contratos de Trabalhos, Concursos etc. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo.
... Ler maisComo chama o pagamento de um advogado?
Honorário advocatício é um termo usado para se referir a remuneração de advogados e advogados inscritos na OAB. Os honorários são devidos pela prestação de serviço e os valores estão dispostas na tabela de honorários da OAB de cada estado.
... Ler maisQuantos dias de atraso é considerado inadimplente?
A diferença de uma dívida em atraso e de um valor inadimplente é o tempo. O atraso é mais curto e só se torna inadimplência após cerca de 90 dias. Então, vamos deixar claro: nem todo endividado é inadimplente, mas todo inadimplente esteve endividado primeiro.
... Ler maisComo movimentar o CPF para aumentar o score?
O mais importante é manter os bons hábitos como consumidor.
- Pague as contas sempre em dia.
- Mantenha seu nome limpo.
- Atualize seus dados cadastrais na Serasa.
- Abra o Cadastro Positivo.
O que acontece quando o recurso não é aceito?
Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito, na verdade, ele irá para um tribunal, onde será julgado por desembargadores (juízes de 2a instância). Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.
... Ler maisComo demarcar as vagas de um estacionamento?
Com isso, é necessário que o local esteja o mais limpo possível. Em seguida, é necessária fazer a demarcação de estacionamento, marcando faixas utilizando linha, giz ou fita métrica. As dimensões recomendadas são uma distância de 2,5m entre as faixas, largura de 10 cm, com comprimento de 5 cm.
... Ler maisO que é cela de Estado-maior?
por Estado-Maior se entende o grupo de oficiais que assessoram o comandante de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar); assim sendo, 'sala de Estado-Maior' é o compartimento de qualquer unidade militar que, ainda que potencialmente, possa por eles ser utilizado ...
... Ler maisOnde fazer cálculos online?
DrCalc / EasyCalc- Cálculos financeiros e judiciais pela web.
... Ler maisO que significa concluso para o juiz?
A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.
... Ler maisQual é o valor atualizado da causa?
Quando se leva a sentença ou o acórdão à execução (cumprimento), o valor da causa deve ser o correspondente ao montante estabelecido no julgamento. Nos casos de sentença ilíquida, o valor da causa para efeito de execução haverá de ser o que restar apurado na liquidação.
... Ler maisO que é a certidão negativa da Receita Federal?
A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
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