Direito

A penhora de bens pode acontecer em casos de empréstimos e financiamentos em que bens como imóveis e veículos são colocados como garantia.

Marcos Roberto de Almeida, o Tuta, era apontado como a principal liderança do PCC nas ruas até abril de 2022. Segundo o Ministério Público, ele foi excluído da facção criminosa. Ele tem mandado de prisão em aberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há suspeita de que ele fugiu para o exterior.

O preconceito de que advogados são mentirosos, é por diversas vezes formado pelo poder de convencimento (com base na lei) que esses profissionais possuem. Ao avaliarem de forma profissional as leis, conseguem entender o que de fato ela está dizendo e identificar brechas para construírem suas defesas.

1. [ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

A emissão de certidões é de responsabilidade dos cartórios que, segundo a responsabilidade de cada encargo, trabalham com diferentes tipos tabeliães. Muitas pessoas relacionam o nome certidão a certidão de nascimento, porém outras certidões podem ser emitidas em cartórios.

Qual o valor dos honorários de sucumbência? O Novo CPC fixa os honorários de sucumbência em um valor que representa entre 10% e 20% do valor total da causa.

Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo.

O CRIME DE AMEAÇA É DELITO FORMAL E INSTANTÂNEO. CONSUMA-SE NO MOMENTO EM QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA. II. A PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE SUFICIENTE PARA INCUTIR MEDO E ABALAR A TRANQUILIDADE DA VÍTIMA, TIPIFICA O ILÍCITO.

§ 3o Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

5 maneiras de estimular seus clientes a pagarem pontualmente

1. Ofereça desconto aos clientes que paguem antecipadamente. ...
2. Crie um bônus de fidelidade. ...
3. Encaminhe lembretes de cobrança. ...
4. Mude a abordagem com os clientes inadimplentes. ...
5. Contrate um sistema de cobrança automatizada.

Para suspender um processo de ação judicial o devedor deverá entrar em contato com o credor e renegociar o pagamento da dívida. Um advogado deverá ser contratado para elaborar um documento em que o credor confirma que a dívida foi paga ou negociada e que por isso o processo pode ser suspenso.

De acordo com a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”.

O que pode ser penhorado? Pode ser penhorado parte dos valores de salários, subsídios, pensões, veículos, imóveis, ações e demais itens.

O motivo disso é que a prova da OAB possui questões multidisciplinares e que dependem de uma ótima interpretação. É comum encontrar questões que parecem ser de uma matéria quando na verdade está tratando de outra matéria ou que requerem conhecimento em mais de um área para serem respondidas com total certeza.

Há sintomas clássicos de que o advogado está “enrolando”, veja alguns deles:

1. você liga e ele nunca pode atender, está sempre em audiência, em reunião e não te retorna as ligações;
2. para falar com o advogado só fazendo plantão no escritório dele;
3. quando você faz uma pergunta objetiva, do tipo: o juiz já analisou o pedido?

Esse prazo pode ser prorrogado, uma única vez, pelo prazo de quinze dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada (parágrafo 2o do artigo 3o-B).

O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. E equivale, então, à monetarização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.

Nesse contexto, o STJ adota o entendimento de que "o cometimento de falta grave implica a perda de até 1/3 dos dias remidos, cabendo ao Juízo das Execuções dimensionar o quantum cabível, observando os critérios do artigo 57 da Lei 7.210/1984, relativos à natureza, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do ...

Entre os advogados, os sócios Wagner Balera e Fábio Berbel encabeçaram a lista dos profissionais Mais Admirados da área Previdenciária, seguidos, em segundo lugar, pelos sócios Gustavo Mitne e Maria Amélia Albuquerque.

O termo Quota Litis deriva do latim e significa “percentual da lide”. Assim, Quota Litis é uma cláusula contratual própria dos contratos de honorários advocatícios, a qual estipula que estes serão fixados com base na vantagem financeira obtida pelo cliente em um processo judicial.