O que é a resolução 291 08?

Perguntado por: amendes2 . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.8 / 5 14 votos

O texto está previsto na Resolução 291/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse certificado foi criado para as empresas comprovarem que os veículos remodelados atendem uma série de testes e especificações técnicas e foram homologados.

A Resolução visa aumentar a visibilidade das placas para identificar melhor os veículos e por conseguinte, aumentar a segurança e o número de tentativas de fraudes. Desde 2008, motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos de categoria aluguel (placas vermelhas) já atendiam às exigências do CONTRAN.

As principais mudanças são a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, o uso do farol baixo e a conversão à direita no semáforo vermelho. Confira abaixo quais são as novas regras de trânsito que passam a valer em 2023.

Podemos resumir que a Resolução é uma norma jurídica destinada a assuntos de caráter político, processual e administrativo que produzem efeitos internos à Casa Legislativa.

Durante a pandemia, o Contran havia ampliado o prazo para renovação da CNH, permitindo que motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. No entanto, a resolução 983 determinou que sejam retornados os prazos anteriores.

As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de acordo com o próprio regimento do órgão, são atos normativos que têm como objetivo regulamentar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em resumo, o Conselho Nacional de Trânsito desempenha um papel fundamental na regulamentação do trânsito em todo o território nacional. Através de suas resoluções, o CONTRAN estabelece normas e diretrizes para garantir a segurança nas estradas e nas cidades, além de fiscalizar o cumprimento dessas normas.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Com sede em Brasília, o orgão deve estabelecer normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Segundo o Ministérios da Infraestrutura, do Governo Federal, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é “O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”.

Ainda no ano de 2021, o CONTRAN publicou a Resolução nº 850, que deixou de exigir a inclusão da informação de conclusão do curso especializado no campo de observações do documento de habilitação, devendo ser registrado no RENACH, conforme Resolução nº 848/2021.

"PRODUTOS SIDERÚRGICOS, conforme “NORMAS DA ABNT”(Associação Brasileira de Normas Técnicas) que esclarece quais produtos são considerados siderúrgicos, que são: Carvão mineral, Minério de ferro (Exceto Extração) ou de outros metais, Ferros chatos, barras, bobinas, lingotes, tubos, perfis, redondos, quadrados, ...

A indústria siderúrgica pode ser dividida em três grandes segmentos em função do produto: a siderurgia de planos, cujos principais produtos são chapas grossas, bobinas a quente e a frio, bobinas galvanizadas e folhas de flandres, usadas prin- cipalmente na indústria naval, automotiva, de linha branca e de embalagens; a ...

Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

O prazo máximo para circular com o carro sem placas é de até 15 dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.

A restrição administrativa é utilizada para que o antigo proprietário do veículo informe ao DETRAN que o vendeu, porém, ainda não foi realizada a transferência de propriedade nos registros do DETRAN.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

Entra em vigor lei publicada em outubro do ano passado
Cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infração gravíssima. Idade mínima para transportar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos; pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

- 40 pontos se não constar nenhuma infração gravíssima; Segundo o artigo 261 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a legislação também beneficia os profissionais do volante, ou seja, para aquele cidadão que exerce atividade remunerada, quando da condução do veículo, a pontuação neste caso será sempre 40.

Na prática, resolução é...
Ou seja, quanto mais pontinhos uma imagem tiver, maior será a qualidade dela e mais detalhes teremos. Se uma imagem tem poucos pixels por polegada ela está em baixa resolução. A menor resolução de captura digital é a 72 DPI , ou seja ,ela possui 72 pontos ( pixels ) por polegada (DPI).

Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas.