Qual a diferença entre curso Profissionalizante e curso livre?

Perguntado por: lmonteiro . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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De acordo com o Artigo 42 da Lei nº 9.394/1996, a conhecida Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os cursos livres, por vezes chamados de cursos profissionalizantes, são cursos que não exigem escolaridade mínima, abertos à comunidade e somente condicionados à matrícula e ao aproveitamento do aluno.

Os cursos profissionalizantes são serviços educacionais para preparar as pessoas para o mercado de trabalho. Assim, reúnem conteúdos e materiais relacionados a competências e funções profissionais, como informática, escrita e inglês.

Características dos cursos profissionalizantes
Também classificados como cursos livres, os cursos profissionalizantes não precisam ter aprovação do Ministério da Educação (MEC). Por esse motivo, não há burocracias quanto ao tempo de duração, elaboração de trabalhos de conclusão do curso e estágio obrigatório.

Cursos livres, em geral, possuem carga horária baixa e são focados em temas, áreas ou assuntos bastante específicos. Uma característica importante dos cursos livres é o livre acesso: não se exige uma educação formal.

Resumidamente, um curso livre é um curso de menor duração, focado em um aprendizado pontual para qualificação profissional ou pessoal em alguma área específica. Um curso de confeitaria, por exemplo, pode ser em formato de curso livre.

Você pode entrar diretamente nos sites de cada faculdade e buscar a informação do reconhecimento. Mas a fonte mais confiável para obter esse é o site e-MEC. A consulta é pública e gratuita.

E a resposta é: sim, mesmo não sendo credenciados pelo MEC, esses cursos são respaldados pela legislação e, inclusive pela Constituição Federal. Por isso, são válidos e reconhecidos no mercado de trabalho.

O Ministério da Educação, o MEC, é o responsável por analisar os cursos existentes no Brasil. Ele observa se a formação atende a requisitos mínimos de ensino e aprova funcionamento da mesma.

A importância dos Cursos Profissionalizantes
Tais cursos podem ser concluídos em pouco tempo e preparam o profissional para ser rapidamente inserido no mercado de trabalho. Além disso, ele melhora o currículo e proporciona, aos jovens, a oportunidade de atuar em uma profissão, antes mesmo de entrar na faculdade.

Um bom curso profissionalizante pode caber no seu bolso, já que eles costumam ser bem mais baratos do que uma graduação tradicional, chegando a serem até 40% mais baratos do que uma faculdade. Sendo assim, com um baixo investimento, é possível ter um retorno mais rápido e vantajoso na sua carreira.

O site do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) conta com uma plataforma de consulta pública de escolas e cursos técnicos que estão em situação regular no sistema de ensino e cadastradas pelo MEC.

Desvantagens do curso técnico

  • Dependendo da especialidade, a remuneração pode ser menor que a de um graduado;
  • Qualidade de ensino pode ser inferior e o curso pode ter foco preparatório para o vestibular.

Enquanto isso, os cursos profissionalizantes são mais rápidos, com duração que pode variar entre cerca de 20 e 300 horas, a depender do curso. Uma vez que esses cursos não precisam da aprovação do Ministério da Educação para serem ofertados, o aluno não recebe um diploma, mas sim um certificado de conclusão.

Confira os tipos de cursos profissionalizantes e áreas.

  • Tecnologia. ...
  • Contabilidade e Finanças. ...
  • Comercial e Marketing. ...
  • Engenharia. ...
  • Cursos Profissionalizantes em Gestão. ...
  • Informática. ...
  • Liderança e desenvolvimento profissional.

Assim, os “cursos de livre organização e oferta” (ou simplesmente cursos livres) enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico e, embora não haja uma determinação que preveja um tempo mínimo de duração, essa modalidade costuma possuir carga horária de até 800 horas.