Qual o valor venal de um imóvel?

Perguntado por: afreitas . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O Valor Venal do seu imóvel é o que o poder público atribui avaliando o metro quadrado da propriedade ou terreno, geralmente utilizado para cálculos de tributos que os proprietários pagam anualmente. Prefeituras possuem um banco de dados para consulta de valores.

O valor venal de um imóvel é um valor estabelecido pelo Estado para o preço dos imóveis. O objetivo principal é compor o cálculo de alguns impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. Além disso, ele também é utilizado no cálculo de emolumentos judiciais ou administrativos.

O valor venal do Imóvel faz referência à um cálculo básico de preço estipulado pelo Poder Público para bens imobiliários. Entenda melhor como isso funciona. Para definir o valor de venda de um imóvel de forma consistente, existem inúmeros critérios a se levar em consideração.

Esta é uma pergunta que muita gente faz: Posso fazer (passar) escritura por valor inferior ao valor real da venda (p. Ex., pelo valor venal indicado pela Prefeitura)? Não! Porque, se a escritura for passada por valor inferior ao valor real acordado pelas partes, todo mundo poderá ter problemas, inclusive o Tabelião.

Essas mudanças valorizam o bairro e o seu imóvel. Assim, o valor venal leva em conta apenas se você fez reformas que aumentaram a área construída e o valor do metro quadrado. Já o de mercado envolve o quanto o bairro se valorizou — e hoje a sua casa pode ser vendida a um preço bem maior do que foi pago há 30 anos.

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O valor venal de um imóvel, que serve como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não pode ser alterado por meio de decreto do prefeito, pois tal alteração somente pode ser realizada por lei em sentido formal.

Normalmente, o valor da escritura e dos demais documentos fica em torno de 5% do valor venal do imóvel, podendo variar de acordo com a região e o cartório escolhido.

A Base de Cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

O valor venal do imóvel é uma estimativa de preço que o Poder Público faz nos casos de transação de propriedade. O objetivo principal dessa medida é compor o cálculo de impostos de propriedade, como o ITBI e o IPTU. Da mesma forma, utiliza-se esse valor na definição de emolumentos judiciais ou administrativos.

Para calcular o valor do imóvel usado é preciso levar em conta fatores como o estado de conservação, a idade, a localização e a metragem quadrada da área total. O tamanho da área total do imóvel está documentado no carnê do IPTU, na escritura ou no registro de matrícula, no Cartório de Registros.

Não há uma legislação para se atualizar o valor de um imóvel, o que pode ser feito e fazer uma pesquisa de mercado na sua região e pedir uma avaliação de um profissional ( corretor de imóvel ).

Quem pode avaliar um imóvel? Para realizar uma avaliação de imóveis, é preciso ser um profissional das áreas de direito, engenharia, arquitetura ou corretor de imóveis.

Na verdade, nada impede que você compre ou venda um imóvel por um preço abaixo do valor venal. Contudo, na hora de recolher impostos, o cálculo dos tributos devidos será feito com base na avaliação do Poder Público.

Assim, estando o preço abaixo do real valor, o comprador perceberá que está diante de um bem com grande potencial de valorização e que precisa acelerar a negociação de modo que não perca o imóvel para outro interessado. Mas, caso o vendedor esteja pedindo um valor a mais, é a hora de se negociar um desconto.

Lembre-se, no entanto, que o valor venal pode variar de acordo com o mercado de imóveis, e você pode conseguir uma transação tanto abaixo, como acima do valor de venda.

Mas afinal, Qual o valor que deverá constar na Escritura Pública? O valor correto a ser declarado é o valor do negócio. A adoção de outro comportamento, geralmente o registro de um preço menor, acarretará inúmeras consequências.

Para quem precisa verificar o valor venal do seu imóvel, basta acessar o site da prefeitura e preencher o cadastro com os dados solicitados, como número de registro do imóvel, data base. Em alguns casos podem ser solicitados CPF ou CNPJ e nome do proprietário. Ao concluir, é possível ver o valor base na tela.