Para receber atendimento da DPE-TO a pessoa jurídica não deve ter empregado, prestador de serviços autônomo, sócio ou administrador com remuneração bruta mensal superior a dois salários mínimos. Não pode ter bens com valor superior a 80 salários mínimos.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem pode mandar prender o presidente da República?
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
... Ler maisQual a importância das relações de poder?
O poder é o exercício da liderança sobre outras pessoas. É influenciar o interesse dos outros para que adotem comportamentos ou realizem tarefas. Quando esse sentido é analisado sob a perspectiva empresarial, entende-se que a relação de poder nas organizações pode ser relacional ou por circunstâncias.
... Ler maisQual é o nome da filha do Roger da Poliana?
Durante uma visita na prisão, Roger revela a Glória que Celeste é sua filha.
... Ler maisO que é achado não é roubado?
A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.
... Ler maisQual o número de torcedor do Sport Recife?
Na atual do Ipec, o Sport ficou com 1,2% (2,55 milhões de torcedores) e foi superado pelo Fortaleza que assumiu a segunda posição com 1,3% (2,77 milhões). A liderança da região segue com o Bahia, que nesta pesquisa tem 1,7% (3,62 milhões). Os nordestinos ficaram nas posições 11, 13 e 14 do ranking geral.
... Ler maisQual Lei de licitação estudar?
No dia 1 de abril de 2021 foi sancionada a Lei 14.133/21, também chamada de Nova Lei de Licitações. O texto legislativo foi fundamentado com o objetivo de otimizar e modernizar os processos de licitação, reunindo em apenas uma legislação os dispositivos expressos na Lei n. 8.666/93 (Antiga Lei de Licitações), Lei n.
... Ler maisQual o nome completo do vice?
Antônio Hamilton Martins Mourão GCMM • GCRB • GCMD (Porto Alegre, 15 de agosto de 1953) é um político brasileiro e general da reserva do Exército Brasileiro.
... Ler maisQue dia vai cair o vale gás?
O Auxílio Gás voltará a ser pago em fevereiro e manterá em 2023 a regra de pagamentos a cada dois meses. Quais as regras do benefício? O programa continuará pagando neste ano 100% do valor médio do botijão de gás de cozinha. Em dezembro, o benefício foi de R$ 112 e atendeu 5,95 milhões de pessoas.
... Ler maisQual a diferença entre o vício redibitório e o erro substancial?
O vício redibitório, da forma como sistematizado pelo CC/16, cujas regras foram mantidas pelo CC/02, atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente. O erro substancial, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental.
... Ler maisO que faz o secretário de um vereador?
Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas.
... Ler maisTem Minions na HBO?
Minions (2015) | Assista online | HBO Brasil.
... Ler maisComo funciona um esquadrão?
O esquadrão ou esquadra é um tipo de pequena unidade militar. Normalmente, a designação "esquadrão" é aplicada às subunidades de cavalaria de escalão, equivalente ao da companhia de infantaria, sob o comando de um capitão e divididas em pelotões.
... Ler maisQual o melhor sistema econômico do mundo?
Capitalismo
Considerado por muitos como o sistema político e econômico vitorioso, especialmente por conta do fato de que ele vigora na maior parte dos países ao redor do mundo e é o sistema que impera nos países mais importantes do mundo, o Capitalismo tem algumas características básicas.
... Ler maisQuando uma cláusula é nula?
São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.
... Ler maisComo saber se tenho direito à Revisão de benefício do INSS?
Podem pedir a revisão as pessoas que: - Tenham se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que tenham contribuído para a previdência antes de julho de 1994. - Tenham recebido o primeiro auxílio, aposentadoria ou pensão há menos de dez anos.
... Ler maisQuanto dura o mandato de um senador nos EUA?
Senado. Em contraste, o Senado (a câmara alta) é formado por cem senadores. Cada estado possui direito a dois senadores, independentemente da sua população. Os cem senadores servem um termo contínuo de seis anos; em intervalos de dois anos cada (1) terço é eleito.
... Ler maisO que significa 70 no crime?
De acordo com o artigo 70 do Código Penal, o concurso formal ocorre: Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
... Ler maisPor que foi criada a Constituição Federal de 1988?
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
... Ler maisQuem são os responsáveis pelas políticas públicas?
QUEM CRIA E EXECUTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS? O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas.
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