No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
... Ler maisConhecimento Geral
O que acontece se o presidente não sancionar uma pl?
“É tácita, quando o Presidente deixa escoar esse prazo sem manifestação de discordância (art. 66, § 3º). A ausência de sanção no prazo constitucional de modo algum faz caducar o projeto, mas o torna lei, perfeita e acabada, porque é forma silente de sanção” (In: Curso de Direito Constitucional.
... Ler maisQuais são os tipos de benfeitorias?
Quais os 3 tipos de benfeitorias? De acordo com o Código Civil, Lei 10.406/2002, artigo 96, as benfeitorias se classificam em necessárias, úteis ou voluptuosas.
... Ler maisÉ possível parcelar o ITBI?
A lei prevê o parcelamento do ITBI em até seis vezes. As parcelas serão mensais e sucessivas e primeira parcela deverá ser paga no ato de solicitação do parcelamento. Segundo a legislação, somente poderá ser parcelado o ITBI de imóveis que não possuem débitos com o Município.
... Ler maisÉ possível recorrer de uma decisão do STF?
Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.
... Ler maisTem TCC em Administração?
É necessário fazer TCC no curso de Administração? Ao lado do estágio curricular e da carga horária de aulas, você precisa entregar o trabalho de conclusão de curso (TCC). Normalmente, ele consiste em um projeto da área de administração e negócios.
... Ler maisQual a finalidade dos direitos e deveres?
Em linhas gerais, todos esses deveres elencados têm como objetivo principal a defesa da vida, a dignidade humana, a integridade física, o domínio das vontades e a responsabilidade. Até porque o cidadão tem papel fundamental e essencial, através dos seus direitos e deveres, no auxílio à pátria, ao Estado e ao próximo.
... Ler maisQuantas vezes a imagem de Nossa Senhora Aparecida foi quebrada?
4. Atentado contra a imagem. A imagem encontrada por pescadores no Rio Paraíba já foi quebrada em mais de 200 pedaços, isso porque um garoto de 19 anos que participava da missa na Basílica Histórica, se aproveitou de um apagão para quebrar, aos socos, o vidro onde estava a figura e roubá-la.
... Ler maisQuem manda mais Superior Tribunal de Justiça ou Supremo?
Também conhecido como Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário. Ou seja, está no topo da hierarquia entre os tribunais. Desse modo, sendo um tribunal nacional, a sua jurisdição abrange todo o território brasileiro.
... Ler maisO que o CAC precisa para andar com a arma?
-Certificado de Registro (CR); -Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF); -Guia de Tráfego (GT); -Documento que comprove filiação com o clube (ainda que não seja obrigatório, é útil).
... Ler maisO que significa 70 no crime?
De acordo com o artigo 70 do Código Penal, o concurso formal ocorre: Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
... Ler maisComo fazer um BO por importunação?
Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, chamar a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.
... Ler maisQual Rei da Espanha ficou louco?
Carlos II
Carlos II (Madrid, 6 de novembro de 1661 – Madrid, 1 de novembro de 1700), também conhecido como Carlos, o Enfeitiçado, foi o Rei da Espanha de 1665 até sua morte, sendo o último monarca espanhol da Casa de Habsburgo.
... Ler maisPorque a Espanha não participou da primeira guerra mundial?
Densidades populacional na Espanha por províncias em 1900. Observa-se que era um país com pouca densidade em comparação com outros países europeus e que a maioria da população se encontrava em Madri e nas regiões costeras.
... Ler maisQuais são as características do Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
... Ler maisComo surgiu a figura do primeiro-ministro no parlamentarismo?
Após a abdicação do trono de Dom Pedro I, seu filho ainda não tinha idade suficiente para reinar. Por isso, o poder ficou a cargo dos governadores regentes que começaram a articular reuniões, e assim surgiu a figura do Primeiro Ministro. Ali se foram delineados os primeiros traços de um regime parlamentarista.
... Ler maisQual foi a guerra mais curta do mundo?
Guerra Anglo–Zanzibari
A Guerra Anglo–Zanzibari foi um conflito militar travado entre Reino Unido e o Sultanato de Zanzibar em 27 de agosto de 1896, que durou aproximadamente quarenta minutos, e é a guerra mais curta na história.
... Ler maisQual é a diferença entre chácara e sítio?
Chácara – Uma área de terras pequena de mais ou menos no máximo 05 alqueires ( cada alqueire possui 2,42 hectares, cada hectare corresponde a 10.000 metros quadrados). Sítio – Uma área de terras mais ou menos entre 05 e 40 alqueires.
... Ler maisQuem governava em 2007?
Lula foi o primeiro ex-operário a se tornar presidente do Brasil, governou o país em dois mandatos (2003-2006 e 2007-2010). Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para a presidência, derrotando no segundo turno o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, obtendo mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário.
... Ler maisComo regularizar um imóvel que não tem Habite-se?
Para regularizar a situação, é preciso contratar um profissional para fazer a planta da obra e verificar a conformidade dela com a lei de uso e ocupação do solo. Com o documento em mãos, é só entrar em contato com a Prefeitura e pedir a regularização.
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