“É tácita, quando o Presidente deixa escoar esse prazo sem manifestação de discordância (art. 66, § 3º). A ausência de sanção no prazo constitucional de modo algum faz caducar o projeto, mas o torna lei, perfeita e acabada, porque é forma silente de sanção” (In: Curso de Direito Constitucional.
... Ler maisConhecimento Geral
Que tipo de xingamento é crime?
Xingar alguém é crime? Via de regra, sim, é crime de injúria. Mas temos que fazer algumas observações, e a primeira delas diz respeito aos efeitos desse xingamento. Para que exista o crime, é fundamental que a vítima tenha…
... Ler maisQuem manda mais Superior Tribunal de Justiça ou Supremo?
Também conhecido como Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário. Ou seja, está no topo da hierarquia entre os tribunais. Desse modo, sendo um tribunal nacional, a sua jurisdição abrange todo o território brasileiro.
... Ler maisQuem é o atual chefe da ABIN?
Victor Carneiro ocupava o cargo de superintendente estadual da ABIN no Rio de Janeiro desde o ano passado.
... Ler maisQuem exerce o Poder Executivo e Legislativo?
É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador. O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país.
... Ler maisPor que o Brasil tem esse nome?
Para quem não sabe, é o nome do Brasil. Ele se refere à cor vermelha de uma madeira usada para tingir tecidos que os portugueses encontraram no país - o pau-brasil. Sua origem é a palavra celta "barkino" e que em espanhol passou a ser barcino, e depois Brasil.
... Ler maisQual a diferença entre o STJ e o STF?
Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. Sim, no brasil existem esses dois tribunais na capital do nosso país, cada um com a sua função, mas a diferença entre esses dois tribunais pode passar despercebida por muitas pessoas.
... Ler maisQuem paga melhorias no imóvel alugado?
De quem é a responsabilidade pelas benfeitorias em imóveis alugados? Como vimos, o locador é legalmente responsável pelas benfeitorias necessárias. Isso acontece porque a lei determina que é obrigação do proprietário entregar e manter o imóvel em plenas condições de moradia durante o prazo estabelecido em contrato.
... Ler maisQuantos descendentes de alemães existem na Argentina?
Hoje, os descendentes de alemães são o quarto maior grupo étnico na Argentina com mais de 1 milhão de descendentes de alemães do Volga, apenas 2% da população da Argentina apenas dizendo descendentes dos descendentes cidadãos alemães do Volga , excluindo os descendentes de alemães étnicos e o resto das comunidades ...
... Ler maisO que acontece se a pessoa não pagar o IPTU?
O que acontece se não pagar o IPTU? O contribuinte que não pagar esse imposto terá o débito registrado na dívida ativa e isso poderá provocar a tomada de bens do proprietário do imóvel. Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
... Ler maisEm que ano o Brasil deixou de ser governado por um imperador?
novembro de 1889
A Proclamação da República Brasileira foi um ato político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador D.
... Ler maisQuem assina pelo menor?
Quem responde pelo menor são os pais (pai e mãe), o qual deve constar a assinatura dos dois no contrato social. É possível sim. O pai, nesse caso, vai ser o representante do menor.
... Ler maisO que é crítico e reflexivo?
O que é um pensamento crítico reflexivo? O termo “pensamento crítico reflexivo” se refere ao contexto necessário para formar pessoas capazes de pensar de maneira crítica, seguindo conceitos de Paulo Freire.
... Ler maisQual é o concurso mais concorrido do Brasil?
Conheça os 10 concursos públicos mais concorridos do Brasil
- 06 - Concurso IBAMA 2023. ...
- 05 - Concurso Marinha do Brasil 2023. ...
- 04 - Concurso Polícia Civil da Bahia 2023. ...
- 03 - Concurso Prefeitura de Fortaleza 2023. ...
- 02 - Concurso UNILAB 2023. ...
- 01 - Concurso Tribunal Regional Federal da 4ª Região 2023.
O que é preciso fazer para ser delegada?
Em síntese, para se tornar delegado, é preciso ser graduado em Direito e conseguir a aprovação em um concurso público destinado ao cargo. Apesar de parecer simples, o concurso é extremamente concorrido e você vai precisar atender a uma série de requisitos até chegar de fato à nomeação ao cargo.
... Ler maisQual é a diferença entre chácara e sítio?
Chácara – Uma área de terras pequena de mais ou menos no máximo 05 alqueires ( cada alqueire possui 2,42 hectares, cada hectare corresponde a 10.000 metros quadrados). Sítio – Uma área de terras mais ou menos entre 05 e 40 alqueires.
... Ler maisQual foi o primeiro Presidente do regime militar?
Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente de facto do regime militar.
... Ler maisComo falar de sua experiência profissional?
Como organizar os dados relativos às minhas experiências profissionais?
- Seja direto ao ponto. ...
- Use palavras-chave. ...
- Divida em tópicos. ...
- Use números. ...
- Preste atenção às datas. ...
- Detalhe as funções. ...
- Mostre como aquele trabalho desenvolveu você ...
- Relacione a sua capacitação com as suas experiências.
Como se chama o processo de conversão de linguagem?
A conversão da linguagem simbólica para a linguagem de máquina se chama montagem, e é feito por um programa chamado montador (ou assembler).
... Ler maisO que significa o valor venal?
O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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