Após receber o inquérito policial, o promotor de justiça poderá: (a) oferecer a denúncia; (b) pedir o arquivamento; (c) solicitar diligências; ou (d) realizar diligências. Note que a ação penal pública só terá início com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no prazo legal, conforme disposição do art.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais as atividades exercidas pelo assistente social?
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, ...
... Ler maisQual é a diferença entre chácara e sítio?
Chácara – Uma área de terras pequena de mais ou menos no máximo 05 alqueires ( cada alqueire possui 2,42 hectares, cada hectare corresponde a 10.000 metros quadrados). Sítio – Uma área de terras mais ou menos entre 05 e 40 alqueires.
... Ler maisQuem criou a Roma antiga?
A criação de Roma é conhecidamente marcada pela lenda envolvendo os irmãos Rômulo e Remo. Segundo a história descrita na obra Eneida, do poeta Virgilio, o povo romano é descendente do herói troiano Eneias.
... Ler maisPode passar Durex em dinheiro?
Remendar com fita adesiva, jogar no lixo, ou passar para frente está fora de cogitação, segundo as regras do Banco Central (BC). Toda nota de real que tenha sofrido algum dano deve sair de circulação imediatamente. A moeda pode até perder seu valor de troca, dependendo do estado de deterioração.
... Ler maisQuais são os formatos de áudio?
Quais são os principais formatos de áudio existentes?
- Formatos de áudio sem compressão: . WAV, . AIFF;
- Formatos de áudio comprimidos sem perda de dados: . ALAC (Apple Lossless) e . FLAC;
- Formatos de áudio comprimidos com perda de dados: . MP3, . AAC, . OGG, . WMA.
Como saber se sou da Sonserina ou Corvinal?
Sonserina: casa dos ambiciosos. Aqueles que fazem de tudo para conseguir o que querem. Sonserinos tendem a se gabar muito de seus feitos e costumam ser perseverantes no que querem. Corvinal: casa daqueles que valorizam a inteligênica.
... Ler maisQual a frase célebre de Getúlio Vargas?
Uma das frases mais famosas do presidente Getúlio Vargas faz parte da sua carta de suicídio: “Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.
... Ler maisComo foi que surgiu o capitalismo?
O início do capitalismo ocorreu no século XIII, a partir da desestruturação do sistema feudal, que por sua vez modificou o setor produtivo e as relações de trabalho, nesse momento houve o renascimento comercial que ficou caracterizado pela transição do feudalismo para o capitalismo.
... Ler maisComo comprovar esbulho Possessorio?
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. IMAGENS DE VÍDEO QUE EVIDENCIAM QUE A RECORRIDA COMETEU ESBULHO POSSESSÓRIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DESCREVE A SITUAÇÃO E INDICA A DATA DA VIOLAÇÃO.
... Ler maisO que acontece com a testemunha que mente em juízo?
A testemunha que mente durante audiência pode pagar multa e ser condenada a reclusão de um a três anos. O artigo 342 do Código Penal diz que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime.
... Ler maisQuais são as culturas juvenis?
Algumas delas estão presentes nos corpos juvenis e seus adornos. Como exemplo, podemos citar as tatuagens, piercings, pulseiras, bonés, colares, roupas estilizadas, calças largas ou justas, cabelos coloridos, trançados, black power e rastafari, aos quais os jovens atribuem diversos significados.
... Ler maisQue tipo de xingamento é crime?
Xingar alguém é crime? Via de regra, sim, é crime de injúria. Mas temos que fazer algumas observações, e a primeira delas diz respeito aos efeitos desse xingamento. Para que exista o crime, é fundamental que a vítima tenha…
... Ler maisQuais débitos podem ser inscritos em dívida ativa?
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
... Ler maisComo calcular o valor do imposto?
Para realizar o cálculo, é preciso usar a seguinte fórmula: valor total x alíquota do imposto = valor do imposto. Ela deve ser aplicada em todos os impostos exigidos, então, os resultados são somados para se chegar a um montante final.
... Ler maisO que o CAC precisa para andar com a arma?
-Certificado de Registro (CR); -Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF); -Guia de Tráfego (GT); -Documento que comprove filiação com o clube (ainda que não seja obrigatório, é útil).
... Ler maisTem como processar vizinho que faz barulho?
Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos.
... Ler maisQuem são os responsáveis pelas políticas públicas?
QUEM CRIA E EXECUTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS? O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas.
... Ler maisO que diz o artigo 22 da Lei do Inquilinato?
22. O locador, obriga-se a: (...) VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, “salvo disposição expressa em contrário no contrato.”
... Ler maisQuais são as características do imóvel rural?
Nos termos do seu artigo 4º, inciso I, imóvel rural é “o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada”.
... Ler mais