Ao ser flagrado com uma obra irregular, o proprietário pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. Até 250 metros quadrados a multa é de R$ 585,00. Acima deste tamanho, o valor dobra.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é neoliberalismo e capitalismo?
O neoliberalismo é um modelo socioeconômico criado durante a década de 1970, na Europa, e baseado no liberalismo clássico. Em outras palavras, trata-se de uma teoria econômica para orientar as políticas baseadas no capitalismo.
... Ler maisComo encerrar contrato locação?
Para realizar a rescisão do contrato de locação é preciso seguir as regras previstas na lei, tais como: Aviso prévio da desocupação/pedido; motivo plausível para a desocupação/pedido; Falta de pagamento do aluguel; Acordo mútuo; Descumprimento da lei ou de alguma cláusula do contrato; Solicitação do poder público e ...
... Ler maisO que acontece quando os vereadores derrubam o veto do prefeito?
O projeto de lei vetado pelo Prefeito, total ou parcialmente, retorna à Câmara. Os vereadores, então, podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto por maioria absoluta.
... Ler maisQual a melhor frase para colocar no perfil do WhatsApp?
O tempo leva muitas coisas, mas nunca minhas melhores recordações. Eu sou assim meio careta, mas carrego loucuras que você nem imagina! Quem odeia vai odiar, quem ama vai amar, mas seja como for vou continuar sendo eu mesma!
... Ler maisQual o limite do Pix para não declarar Imposto de Renda?
Microempresas: limite anual de R$ 360 mil; Empresas de pequeno porte: limite anual de R$ 4,8 milhões.
... Ler maisComo é o divórcio na França?
O pedido de divórcio tem de ser feito: junto do "tribunal judiciaire" no local atual da residência da família. ou, se os cônjuges forem separados e tiverem filhos menores, perante o "tribunal judiciaire" no local de residência habitual do pai que tenha a guarda principal das crianças.
... Ler maisComo é feito o teste de inteligência?
Como é feito um teste de QI? O valor de QI é medido através de testes que apresentam um conjunto de perguntas e que permitem avaliar diferentes áreas do pensamento. Existem testes que podem avaliar apenas uma habilidade do pensamento, enquanto outros avaliam várias.
... Ler maisQuem são os representantes dos conselhos municipais?
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
... Ler maisQuem são as partes em uma ADPF?
As partes legitimadas para propor a argüição de descumprimento de preceito fundamental serão os legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sendo: a) o Presidente da República; b) a Mesa do Senado Federal; c) a Mesa da Câmara dos Deputados; d) a Mesa de Assembléia Legislativa; e) o Governador de ...
... Ler maisQuais materiais posso deduzidos na construção civil?
Somente podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) os materiais de construção produzidos fora do local da prestação de serviço e que tiveram incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
... Ler maisQuem tem direito a posse de um terreno?
A posse do imóvel é dada ao proprietário que possui um imóvel registrado em cartório, de forma legal. Para ter a posse de um imóvel é necessário que tudo esteja comprovado conforme às legislações vigentes.
... Ler maisPorque dentadura dói?
Isso porque a boca leva dias para se acostumar com os novos dentes, causando incômodo, dores e a sensação de dentadura frouxa na boca. Feridas são comuns nesse período, mas é preciso ficar atento: se as dores e machucados persistirem, é necessário consultar um dentista para checar o que há de errado.
... Ler maisQual é o valor de um advogado?
A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa.
... Ler maisÉ possível pagar protesto com cartão de crédito?
O Provimento 98/2020 determina que os notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente ficam autorizados a admitir o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante ...
... Ler maisComo é a escritura de um imóvel?
A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.
... Ler maisO que pode ser considerado vício oculto?
O vício oculto é um defeito ou falha de fabricação que se manifesta após certo tempo de uso do produto, por exemplo, um veículo novo, cuja fábrica instalou uma peça defeituosa, que vem a apresentar defeito no câmbio após meses de uso...
... Ler maisO que defende o capitalismo?
O objetivo do capitalismo é a obtenção de lucros cada vez maiores e esses lucros são decorrentes do trabalho dos proletários nos meios de produção – fábricas, comércio, agricultura.
... Ler maisQuem prevalece lei estadual ou federal?
Não existe hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais ou distritais. Na verdade, o que pode acontecer é um conflito de competências e não um conflito de hierarquia. Se uma lei federal…
... Ler maisO que fazer quando alguém não paga o que deve?
Nessas situações, basta que o comerciante entre com uma ação visando advertir o devedor sobre o débito pendente. Isso pode ser feito por meio de uma ação monitória e ela deve ser formalizada no Juizado Especial Cível (JEC) mais próximo. prazo para dar entrada em uma ação monitória é de até cinco anos.
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