O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem decide o agravo interno?
O julgamento do agravo interno se faz necessariamente pelo órgão colegiado integrado pelo magistrado prolator da decisão monocrática agravada.
... Ler maisQual cargo naturalizado pode ocupar?
presidente da Câmara dos Deputados
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Carreira diplomática é a único que consta na CF e no nosso querido MP3.COM.
... Ler maisQuais as consequências de uma construção irregular?
Ao ser flagrado com uma obra irregular, o proprietário pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. Até 250 metros quadrados a multa é de R$ 585,00. Acima deste tamanho, o valor dobra.
... Ler maisÉ verdade que o tráfico não é mais hediondo?
2º da Lei 8.072/1990, alterado pela Lei 13.964/2019, não tem o poder de retirar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas. Segundo ele, o Supremo já adotou esse posicionamento em julgamentos semelhantes.
... Ler maisPor que é importante para o governo ter responsabilidade fiscal?
A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos que os contribuintes põe a disposição dos governantes. Quando o setor público gasta mais do que pode, o governo tem duas alternativas para se financiar.
... Ler maisEm que ano foi criada a PEC?
No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.
... Ler maisQual o único direito absoluto?
No Estado Democrático de Direito brasileiro, não existe nenhum direito absoluto. O direito à vida, embora seja o mais fundamental de todos os direitos, não é intocável. Ele existe, como todos os outros, para a realização de um valor: não é um fim em si mesmo.
... Ler maisQuais são os 3 tipos de monopólio?
Os principais são:
- Monopólio Comercial;
- Monopólio Governamental;
- Monopólio Artificial;
- Monopólio Temporário;
- Monopólio Natural.
Quando a mãe rejeita o filho?
Psicose Puerperal. A forma mais grave de rejeição do bebê após o parto é a psicose puerperal. Uma doença reconhecidamente séria e grave, em que algumas mulheres rejeitam cuidados com os filhos, negligenciam o aleitamento e, o pior, podem se tornar uma situação de risco para o bebê3.
... Ler maisQuais as leis que regem o Direito Administrativo?
Por este motivo, elencamos aqui cinco temas que mais são cobrados na disciplina de Direito Administrativo.
- Administração Pública. § Arts. 37 ao 41 da Constituição Federal/88. ...
- Agentes Públicos. § Arts. 38 ao 41 da Constituição Federal/88. ...
- Atos Administrativos. § Lei 9.784/99. ...
- Licitações. § Lei 8.666/83. ...
- Contratos. § Lei 8.666/93.
Como saber se tenho direito aos 100 reais do governo?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00 (cem reais).
... Ler maisO que os franceses inventaram?
Uma das invenções francesas mais célebres de todos os tempos é o cinema. Foram os irmãos Auguste e Louis Lumiere que, em 1895, fizeram as primeiras filmagens e as exibiram em salões de Paris. O primeiro vídeo que se tem conhecimento tem pouco mais de um minuto de duração e mostra trabalhadores saindo de uma fábrica.
... Ler maisPodia votar na ditadura?
História. O Golpe de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Assim, o voto direto era possível apenas deputados federais, estaduais e vereadores.
... Ler maisComo o delegado deve ser chamado?
O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".
... Ler maisO que é correto afirmar sobre a posse?
No que diz respeito à posse é correto afirmar: (a) A companheira tem justo título na posse de bens comuns do casal, quando do falecimento do companheiro; (b) Para que haja composse é necessário que todos os compossuidores tenham ciência da posse dos demais; (c) O possuidor direto pode exercitar a repulsa legítima à ...
... Ler maisQuando se perde a propriedade?
O artigo 1.275 do Código Civil enumera alguns casos de perda da propriedade, tais como: alienação, renúncia, abandono, perecimento e a desapropriação. Os três primeiros são modos voluntários, sendo o perecimento e a desapropriação modos involuntários da perda da propriedade.
... Ler maisÉ possível anular um contrato de compra e venda?
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
... Ler maisQuais são os programas de bolsas que o governo oferece?
Os programas aos quais o FNDE paga bolsas são:
- Bolsa Permanência;
- Escola da Terra;
- Formação Continuada SISFOR;
- Formação de Tutores;
- Formação pela Escola;
- Programa de Educação Tutorial; e.
- Saberes Indígenas na Escola.
Quem pode exercer a política?
1° da Constituição brasileira de 1988, que dispõe: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
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