Sendo assim, a investigação penal, cabe à polícia, que através do inquérito policial subsidiará o Ministério Público na instauração de eventual ação penal.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz a súmula 33 do STF?
Como já demonstrado na decisão agravada, a Súmula Vinculante 33 concede o direito à aposentadoria especial àqueles que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física (art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal).
... Ler maisQuem retificou o Imposto de Renda quando vai receber?
A Receita Federal paga o lote residual para quem saiu da malha fina do Imposto de Renda em 2022 nesta segunda-feira (31). Ao todo 471.447 mil contribuintes irão receber o total de R$ 800.000.000,00.
... Ler maisQual é pior latrocínio ou homicídio?
Homicídio - Crime contra a vida; Pena de 6 a 20 anos, se qualificado ou feminicídio, pode ir de 12 a 30 anos. Latrocínio - Crime contra o patrimônio - Roubo com o resultado morte; Forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena pelo resultado morte; Pena de 20 a 30 anos de prisão e multa.
... Ler maisPorque absolutismo tem esse nome?
O absolutismo era um sistema político que se baseava na concentração do poder nas mãos do monarca. A vontade dos reis era absoluta em seus reinos, e eles governavam com o auxílio de ministros (burocratas). A consolidação do absolutismo aconteceu junto do surgimento do Estado nacional moderno.
... Ler maisO que torna a posse injusta?
A posse justa encontra-se prevista no artigo 1.200, do Código Civil de 2002. Dessa forma, a posse justa é aquela que não for violenta, clandestina ou precária, já a posse injusta se refere àquela que possui vício possessório, ou seja, defeito / ato ilícito na origem da posse.
... Ler maisQuem é o maior jogador do Estados Unidos?
Landon Timothy Donovan (Ontario, 4 de março de 1982) é um ex-futebolista americano que atuava como meia. É considerado o maior jogador norte-americano de todos os tempos e o maior ídolo do clube americano Los Angeles Galaxy.
... Ler maisComo saber se o processo já está no fim?
Resposta: Entre em contato diretamente com a vara ou juizado onde o processo tramita, ou acesse Compreensão dos termos do processo.
... Ler maisQuem é o presidente do Congresso Nacional 2022?
| Congresso Nacional do Brasil | |
|---|---|
| Presidente | Rodrigo Pacheco, PSD - MG desde 01 de fevereiro de 2023 |
| Líder do Governo | Randolfe Rodrigues, REDE - AP |
| Líder da Minoria | Afonso Florence, PT - BA |
| Líder da Maioria | Aguinaldo Ribeiro, PP - PB |
Quando o juiz manda penhorar?
O processo de penhora acontece quando um credor solicita um bem para que haja execução de dívida. Assim, um juiz faz a emissão do pedido e o objeto de penhora é logrado através de um oficial de justiça.
... Ler maisÉ difícil passar no TRT?
Para o cargo de Técnico Judiciário do TRT, é exigido apenas o nível médio, contudo, não significa que seja um cargo fácil de conseguir a aprovação, uma vez que o conteúdo cobrado também exige alguns conhecimentos aprofundados da lei, como noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
... Ler maisQuanto tempo para entrar com ação indenizatória?
Podemos citar o prazo geral de 3 (três) anos, previsto no Código Civil. Como também o prazo específico de 5 (cinco) anos, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além da imprescritibilidade de danos ambientais prevista na Constituição.
... Ler maisQuanto Príncipe William ganha?
As contas do Ducado da Cornualha revelam que o casal, junto com o príncipe William e Kate, recebeu cerca de 4,5 milhões de libras (R$ 28,6 milhões) entre abril e junho de 2020.
... Ler maisO que diz a súmula 510 do STF?
O Supremo Tribunal Federal não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança quando impetrado contra decisão administrativa proferida pelo Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no desempenho de competência que lhe foi delegada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
... Ler maisQuantas pessoas morreram no Brasil no ano de 2011?
Número de óbitos no país cresceu 3,5% em 2011, mostra pesquisa do IBGE. O total de registros de óbitos cresceu 3,5% no Brasil de 2010 para 2011, quando foram registradas 1,157 milhão de mortes.
... Ler maisO que é um dano emocional?
O texto legal a descreve como sendo condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham objetivo de limitar ou controlar suas ações e comportamentos, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que lhes causem prejuízos à saúde psicológica.
... Ler maisO que faz um concursado ser demitido?
As falhas podem ser, por exemplo, em casos de abandono do cargo, faltas injustificadas e outras. Já os crimes estão relacionados à corrupção ativa e passiva, contrabando, prevaricação e outros. Ou seja, se encaixam nos motivos que comentei no tópico anterior e, portanto, podem causar a demissão do funcionário público.
... Ler maisQual a diferença entre loas e PNAS?
Porém, decorrendo num fortalecimento jurídico-político, também se agregam ainda na LOAS a diretriz de primazia da responsabilidade do Estado e o comando único das ações em cada esfera de governo e, posteriormente, a PNAS/2004 abarca a centralidade na família para concepção de serviços, projetos, programas e benefícios, ...
... Ler maisQuem seleciona os candidatos?
O que é recrutamento? Recrutamento é um subsistema do RH responsável pela atração de candidatos para vagas de emprego disponíveis em uma organização. O recrutamento pode ser feito tanto para vagas disponíveis no momento quanto para vagas de banco de talentos.
... Ler maisQuais as fases de uma sindicância?
Entretanto, nada obsta que o regramento do processo administrativo disciplinar seja igualmente adotado na sindicância, com as seguintes fases: (I) instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; (II) inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; (III) julgamento.
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