Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os tipos de condicional?
Condicionais
| Tipo de oração condicional | Uso |
|---|---|
| Tipo 1 | Uma condição possível e seu resultado provável |
| Tipo 2 | Uma condição hipotética e seu resultado provável |
| Tipo 3 | Uma condição irreal no passado e seu resultado provável no passado |
| Mista | Uma condição irreal no passado e seu resultado provável no presente |
Quem é Gabriela Saadi?
Gabi também é idealizadora e diretora do CULT Espaço Cultural (@cultoficial), que visa fomentar a cultura e arte em Vila Velha através de aulas do teatro, canto, TV e Cinema. Casada e mãe de dois filhos, afirma acreditar já ter nascido artista, já que todas as suas memórias desde a infância estão ligadas ao seu ofício.
... Ler maisO que provar na ação de usucapião?
Em tese, todo e qualquer documento que comprove a responsabilidade e utilização do imóvel pode contar a história da posse e consequentemente servir de prova para usucapião. Ideal é que se apresente um compilado de documentos, o que trará robustez à alegação de posse, demonstrando o decurso de tempo e o ânimo de dono.
... Ler maisPor que a Rússia quer tomar Altônia?
A Rússia tomou a Crimeia em 2014 argumentando que possuía uma reivindicação histórica legítima pelo território. A Ucrânia era parte da União Soviética, que se desintegrou em 1991. Putin afirmou que esse colapso foi a "desintegração da Rússia histórica".
... Ler maisO que significa 59 no crime?
59 do Código Penal brasileiro: 'culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima'.
... Ler maisQuais os direitos do morto?
Segundo a legislação pátria - artigo 12, parágrafo único do Código Civil, o morto poderá sofrer violação aos direitos inerentes à sua personalidade - direito à honra, à privacidade, à imagem.
... Ler maisO que é o poder municipal?
O Poder Legislativo no município é realizado através das Câmaras Municipais cujos membros são os vereadores. A Câmara Municipal tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município.
... Ler maisQual é o plural de forma?
Fôrmas - Dicio, Dicionário Online de Português.
... Ler maisQual o direito da vítima?
A vítima tem direito a buscar a reparação dos danos sofridos, sejam eles morais ou materiais. Isso pode ocorrer por diversas vias, em juízo cível ou criminal. A depender da situação, é possível propor ação cível de reparação de danos por meio da Defensoria Pública ou de advogado constituído.
... Ler maisComo se cria uma lei?
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.
... Ler maisQual é a base do direito?
Todo Estado democrático de direito deve se basear em uma lei maior para, a partir dela, formatar todo o seu ordenamento jurídico. Essa é a base do direito constitucional.
... Ler maisO que é ser uma pessoa má?
Pessoas maldosas têm dificuldade de se conectar, valorizar, cooperar e ajudar os outros, e tampouco sentem culpa ao prejudicar alguém. Pode haver muitas razões que levam a esse comportamento: baixa autoestima e inteligência emocional, ciúmes, senso de superioridade, falta de empatia, problemas de saúde ou financeiros.
... Ler maisO que diz o artigo 2?
Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
... Ler maisQuais são as regras do jogo de parede?
Quanto às funções exercidas, os jogadores sacam e rebatem a bola contra a parede. As intenções táticas são divididas em enviar a bola acima da linha demarcatória na parede e rebater a bola novamente na parede antes que quique duas vezes no chão. A principal habilidade técnica exigida é a rebatida na bola.
... Ler maisO que é 71 na lei?
Art. 71. Durante o processo, é facultado ao juiz decretar a suspensão provisória do exercício do pátrio poder, da autoridade marital, da tutela, da curatela e da profissão ou atividade, desde que a interdição correspondente possa resultar da condenação.
... Ler maisO que é não ter antecedentes criminais?
Quando uma pessoa está sendo julgada por algum tipo de crime, por exemplo, o juiz costuma analisar a ficha de antecedentes para decidir a pena mais adequada. Cabe reforçar que o fato de um indivíduo ter antecedentes criminais não atesta que ele foi condenado, mas sim que teve o caso registrado.
... Ler maisO que pode levar ao impeachment?
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.
... Ler maisQuais são os tipos de nulidade?
Assim, a nulidade pode ser classificada como: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa; d) irregularidade.
... Ler maisQuem aprova decreto?
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
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