Saiba como provar perturbação do sossego
Evicto: adquirente do bem (aquele que perde o bem posteriormente); Evictor: terceiro reivindicante; Alienante: pessoa que transferiu o bem ao evicto (pessoa que responderá pela evicção).
... Ler maisDecreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
... Ler maisNa verdade, o risco de lesão praticando esportes como futebol e basquete chega a ser 3 vezes maior que nos esportes de alta intensidade.
... Ler maisA monarquia comandada pelo rei Charles III possui mais de 20 propriedades entre Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Quase sinônimos da realeza, os castelos são a forma mais concreta de projeção do poder da família real britânica sobre o solo da nação.
... Ler maisTop 100 músicas dos anos 60
"Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
... Ler mais"Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.
... Ler maisAlém disso, confira abaixo os principais cursos gratuitos oferecidos pelo SENAC do PRONATEC:
O esbulho, portanto, ocorre quando o possuidor ou proprietário perder, por violência ou clandestinidade, a posse exercida sobre um bem. No caso da turbação, existe uma limitação sobre o poder de posse de alguém, ou seja, o detentor do bem não consegue exercer sua posse de maneira completa e tranquila.
... Ler maisJurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais de uma mesma matéria em determinado sentido. Tais decisões são proferidas pelos tribunais, notadamente os Tribunais Superiores.
... Ler mais65. Revogado o livramento, não pode ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime ou contravenção anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.
... Ler maissubstantivo masculino Servidor público a quem o chefe mais importante de uma nação confia a administração de um dos seus ministérios: ministro do meio ambiente, da cultura.
... Ler maisO Ministério Público é uma instituição independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição de 1988, integrou o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969).
... Ler maisformigas | Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa sem Acordo.
... Ler maisA Carta Patente é conferida ao Oficial quando ele ingressa no oficialato, ou seja, ao ser promovido ao posto de 2º Tenente. Ao ser promovido ao posto de Major (Oficial Superior), fará jus à respectiva Carta Patente de Oficial Superior da Polícia Militar.
... Ler maisDescaminho é um crime de ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”.
... Ler maisA fiança é paga antes da conclusão do processo, para que o réu possa responder em liberdade. Por exemplo: se você é acusado de furto, pode pagar uma fiança (que chega até 200 salários mínimos, dependendo da pena prevista) para ficar fora da prisão enquanto rola o processo.
... Ler mais| USADO PARA | TRATAMENTO | VOCATIVO |
|---|---|---|
| MINISTRO | Excelência | Exmo. Sr.Ministro |
| PREFEITO | Excelência | Exmo. Sr.Prefeito |
| PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Excelência | Exmo. Sr.Presidente |
| REITOR DE UNIVERSIDADE | MAGNIFICÊNCIA (Magnífico Reitor) | Exmo. Sr. |