Direito

Como tirar o nada consta criminal?

Os pedidos para obter a certidão pela internet poderão ser feitos a partir desta sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 19h, no site do Tribunal, www.tjdft.jus.br, página principal, menu Cidadãos (à direita), opção Certidão Nada Consta. A autenticidade do documento pode ser verificada na opção “autenticar”.

... Ler mais

Pode rodar com nada consta?

Na hora da compra e venda de veículos, o Nada Consta é muito importante para a garantia de que não existem pendências com o veículo. Com este certificado, o motorista pode trafegar tranquilamente pois tem a garantia de que o carro está “limpo”, assim, ao parar em uma blitz, por exemplo, não é preciso temer nada.

... Ler mais

Quem tem passagem pode ser policial penal?

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

... Ler mais

Quanto tempo de habilitação para trabalhar na 99?

Preciso de quanto tempo de CNH para ser motorista de aplicativo? O mínimo é um ano, ou seja, o período estipulado para trocar a CNH provisória pela definitiva.

... Ler mais

O que acontece quando tem o nome no Jusbrasil?

Se o seu nome apareceu nele, não significa que a sua privacidade foi quebrada. Pelo contrário. Ele apenas reproduz a informação que está disponibilizada através de documentos públicos e de acesso livre a qualquer pessoa. O JusBrasil não cria, edita ou altera nenhum tipo de conteúdo exibido em seu site.

... Ler mais

Porque o advogado deve cobrar consulta?

Primeiro, ao cobrar consulta seu cliente irá valorizar seu tempo, perceberá que você possui zelo e que por isso seu serviço possui uma qualidade impar, ou seja estará agregando valor ao seu trabalho.

... Ler mais

Quem manda mais advogado ou Promotor?

A verdade é que não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Também não há subordinação entre eles, como determina o Estatuto da OAB (Lei n. ° 8.906/94): “Art.

... Ler mais

Como tirar a certidão negativa da Polícia Federal?

Os interessados devem acessar o site da Polícia Federal, preencher formulário eletrônico próprio com os dados exigidos (nome completo, data de nascimento, nome completo do pai e da mãe, número da carteira de identidade, número do passaporte e número do CPF) e, em seguida, enviar o formulário preenchido via internet.

... Ler mais

Quanto tempo demora para um processo ser finalizado?

Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses.

... Ler mais

Até quando o juiz pode alterar o valor da causa?

Nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o juiz poderá corrigir de ofício o valor da causa, quando verificar que este não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

... Ler mais

Quais foram os ditadores do Brasil?

De toda forma, os cinco presidentes do período foram:

  • Humberto Castello Branco (1964-67);
  • Artur Costa e Silva (1967-69);
  • Emílio Médici (1969-74);
  • Ernesto Geisel (1974-79);
  • João Figueiredo (1979-85).
... Ler mais

Quanto tempo pode durar uma investigação?

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

... Ler mais

Qual o prazo para prescrever um processo?

O Artigo 205 do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, a não ser quando haja lei fixando prazo menor. Já o artigo 206 lista algumas exceções.

... Ler mais

Qual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença?

O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias.

... Ler mais

Quantas vezes se pode recorrer de uma sentença?

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal.

... Ler mais

Quais são os 5 fundamentos de tiro?

Para VASCONCELOS (2015) os fundamentos são:

  • Posição estável;
  • Pontaria;
  • Controle da respiração;
  • Acionamento do gatilho;
  • Seguimento do tiro.
... Ler mais

Quem pode sacar o depósito judicial?

O juiz irá determinar o destino do depósito judicial, seja a favor do credor ou do réu do processo. Assim, para que o vencedor consiga sacar o valor, deverá apresentar o alvará expedido pelo juiz – válido por 60 dias -, autorizando o saque do valor depositado em juízo.

... Ler mais

Qual o feminino de defensor dativo?

Locução substantivaEditar

SingularPlural
Masculinodefensor dativodefensores dativos
Femininodefensora dativadefensoras dativas
... Ler mais

Quanto tempo leva para cumprir um mandado?

Qual o prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça? O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição.

... Ler mais

Como faço para tirar a folha corrida?

Emissão de Antecedentes Criminais (folha corrida)

  1. O atestado de antecedentes criminais poderá ser emitido pelo site, ou no atendimento das unidades de Vapt Vupt.
  2. Um documento oficial de identificação com foto original desde que contenha o número do RG:
... Ler mais