Qual é o valor do divórcio?

Perguntado por: ichaves . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Em São Paulo, por exemplo, o valor para a escritura de divórcio sem partilha em 2023 é de R$ 548,68, conforme a Tabela de Custas e Emolumentos. No entanto, se houver bens para dividir, o valor da escritura se torna proporcional ao valor total declarado, conforme a tabela mostra.

Como é necessário que em qualquer espécie de divórcio o casal seja representado por um advogado, a ele, deverão ser pagos honorários advocatícios. No caso de divórcio amigável não é diferente, sendo necessário que o casal realize o pagamento dos honorários ao advogado contratado.

Quem paga as custas num divórcio litigioso
As custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicialmente. Via de regra as custas iniciais devem ser pagas por quem teve a iniciativa da ação. Muito embora, uma vez sendo vitoriosa, a parte vencedora poderá cobrar da outra, as custas pagas.

Quando o casal possui bens, o divórcio realizado em um cartório tende a ser mais barato, pois os custos geralmente são inferiores aos custos de um processo judicial. A desvantagem dos divórcios realizados em cartório é que normalmente não tem como ser feito de forma gratuita.

Desde 2007, o divórcio consensual de casais que não têm filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes pode ser realizado no Cartório de Notas. Para isso, as partes precisam estar de acordo com os termos e é necessário que um advogado ou Defensor Público esteja presente.

O processo demora mais com casais com filhos, enquanto o divórcio de casais quem não têm filhos é feito na hora, para os com filhos pode levar em média 15 dias, quando há acordo entre as partes. Já se houver conflito, pode demorar entre seis e oito meses.

Os documentos gerais para o divórcio podem variar de caso a caso, mas em geral, são:

  1. cópias do rg, cpf e comprovante de endereço de cada um;
  2. certidão de casamento;
  3. certidão de nascimento se houverem filhos;
  4. documentos referentes aos bens a serem partilhados.

A certidão que comprova o divórcio fica com os ex-cônjuges, ou seja, cada uma das partes possui um documento.

Posso dar entrada no divórcio sozinha(o)?
Pode ele dar início por sua vontade ao processo de divórcio, e se for consensual o outro apenas concordar com os termos. Contudo, tanto no processo judicial quanto no administrativo exige-se que as partes estejam acompanhadas de um advogado especialista em divórcio.

Honorários de advogado para divórcio
um divórcio judicial pode ultrapassar facilmente os R$ 4 mil em honorários advocatícios. Quando há partilha de bens, o advogado também cobra um percentual de cerca de 5% sobre o valor da meação, além do valor do serviço.

A forma mais rápida de se divorciar é fazendo o procedimento pelo cartório, amigavelmente. Para isso, as partes devem estar de acordo e não ter filhos menores ou incapazes. Nestes últimos casos, o divórcio acontecerá no Judiciário.

No ato do divórcio, a ex-esposa pode pedir pensão alimentícia para o ex-marido se ela conseguir demonstrar que o ex-marido era o provedor financeiro do casal. Ou ainda, mesmo que a mulher trabalhe, que seus rendimentos sejam inferiores ao do ex-marido, causando-lhe uma diminuição do padrão de vida.

Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido.

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As pessoas devem comprovar que não podem pagar as custas para ter direito ao divórcio sem pagar advogado. Para tanto, existe a Defensoria Pública, podendo ser Federal ou Estadual. A Defensoria pública conta com advogados que fizeram concurso.