Quantos anos a viúva receber pensão por morte?

Perguntado por: oalves . Última atualização: 3 de abril de 2023
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Por 10 anos se a viúva(o) tiver de 27 a 29 anos de idade. Por 15 anos se a viúva(o) tiver de 30 a 40 anos de idade. Por 20 anos se a viúva(o) tiver de 41 a 43 anos de idade. VITALÍCIA se a viúva(o) tiver 44 anos de idade ou mais.

21 anos

Para a pensão por morte para filhos, pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, a pensão será devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência. Para os pais é vitalício, recebendo até o falecimento do dependente.

Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.

Caso exista um dependente invalido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão é outro, ela será de: 100% do valor que o finado recebia de aposentadoria. ou 100% do valor que o falecido teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Saiba mais: Qual o tempo de carência da pensão por morte? Portanto, para ter a pensão vitalícia é preciso que o cônjuge tenha mais de 45 anos e, se já estiver recebendo um outro benefício do INSS, será feito um cálculo, onde somente o de maior valor ficará integral e o outro benefício será reduzido.

Pensão por morte em 2023
Hoje, o pensionista com menos de 22 anos de idade recebe a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos.

Como já foi dito acima, mesmo com um novo casamento, você não perde o direito de receber a pensão por morte. Até porque esse não é um motivo descrito na lei para você perder o benefício. Portanto, quem recebe pensão por morte pode casar novamente, sem maiores problemas.

Para quem vive em união estável é sim, possível o recebimento da pensão por morte. Inclusive é prevista na Lei n.º 8213/91, que dispõe que a companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a).

Situações em que a pensão por morte será cancelada
Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.

Desse modo, o valor vai ser de 50% da aposentadoria, que corresponde à cota familiar, mais 10% por dependente. Ou seja, se o falecido tinha 3 dependentes, o valor da pensão será igual a 80% da aposentadoria que ele tinha direito. Afinal, 80% = 50% (cota familiar) + 30% (10% para cada dependente).

Para a pessoa receber a Pensão por Morte, o dependente deve comprovar:

  1. o óbito ou morte presumida do segurado;
  2. qualidade de segurado do falecido na hora de sua morte;
  3. sua qualidade de dependente, demonstrando sua dependência econômica com o finado, se for o caso.

Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%. Se são dois dependentes, o valor sobe para 70%, e se três, pula para 80%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Visando facilitar o acesso ao benefício, para entrar com pedido de pensão por morte no INSS não é necessário estar acompanhado de um advogado.

As regras da Pensão Por Morte Rural são iguais às da Pensão por Morte Urbana. Salvo uma única exceção: o valor do benefício (Renda Mensal Inicial – RMI) sempre será de um salário-mínimo. Em 2023, esse valor é R$ 1.302,00. Isso quer dizer que uma família de 2 dependentes receberá R$ 651,00 para cada um.

Quando o aposentado faz empréstimo e morre o que acontece? O débito em aberto deixado pelo aposentado pode ser pago com o patrimônio do falecido (espólio), pela herança dos herdeiros ou pelo seguro prestamista, se estiver ativo.

Então, a viúva ou viúvo, como cônjuges do falecido, são dependentes diretos da classe 1. Portanto, a pessoa viúva tem direito à pensão por morte. Além disso, não é necessário demonstrar a dependência econômica com o falecido, uma vez que ela é presumida.

300 dias

Na actual lei, uma divorciada ou viúva tem de aguardar 300 dias para voltar a casar-se, ao passo que para o homem o prazo é de apenas 180. Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses.

Além do cônjuge a partir de 45 anos, há duas outras possibilidades de ter a pensão por morte de forma vitalícia: Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte seria vitalícia independentemente de idade.

Quem Recebe Pensão por Morte Pode Trabalhar de Carteira Assinada? A resposta é sim, quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada. O fato de receber esse benefício não impede que o beneficiário exerça uma atividade remunerada.

Segundo a constituição, não existe tempo mínimo de relacionamento para que a união estável seja reconhecida. Porém, a convivência deve ser reconhecida de forma pública, conforme o Art. 1.723, do Código Civil/2002.