Conhecimento Geral

Cabe ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTS) fiscalizar a organização das CIPAS.

Para receber o auxílio gás é necessário ter a família inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal máxima de meio salário mínimo por pessoa. É possível fazer o pré-cadastro para recebimento do benefício pelo aplicativo do CadÚnico.

Assim como os demais tipos de empréstimo, a hipoteca possui juros (embora sejam uns dos mais baixos do mercado) e prazo estabelecido para a quitação da dívida. Os juros cobrados variam bastante, ficando entre 12% a 27% ao ano. Já os prazos, podem ser de até 30 anos.

Entre os transtornos mentais, estão a depressão, o transtorno afetivo bipolar, a esquizofrenia e outras psicoses, demência, deficiência intelectual e transtornos de desenvolvimento, incluindo o autismo.

A capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94.

O código Civil de 2002 regulou este instituto no artigo 117, a saber: Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar contrato consigo mesmo.

A transcrição de casamento é um ato consular através do qual o casamento de um português (ou com dupla nacionalidade), realizado no estrangeiro, é averbado no assento de nascimento português do mesmo.

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A aplicação de sanções administrativas em caso de infração ambiental encontra-se inserida no dever-poder de fiscalização do IBAMA, tendo seu suporte nos arts. 5º, XLVI, e 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 9.605/98 e ainda no Decreto 6.514/08.

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

A palavra vice pode ser um prefixo ou um substantivo e indica uma posição inferior relativamente a outra principal. Visse é a forma conjugada do verbo ver na 1. ª e 3.

O ASR é um sistema de controle de tração que permite que a nova Sprinter arranque ou acelere em pisos escorregadios ou molhados sem que as rodas patinem. O sistema proporciona mais segurança ao veículo e condutor e menor desgaste dos pneus.

A Prefeitura é uma sede do poder executivo do município, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretarias do governo, como educação, saúde, segurança, cultura, entre outros.

A doença do trabalho é definida por lei como aquela “adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”.

O atual Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é o deputado Arthur Lira filiado ao Progressistas (PP) do Alagoas.

vesse Vesse vem do verbo vessar. Arar (a terra) em profundidade; lavrar para sementeiras.

O Colírio Atropina 1% Allergan é indicado para prevenção de aderências em algumas inflamações oculares, exames de fundo de olho e para exames de refração.

Os tipos de ofício mais utilizados são: ofício de comunicação, ofício de solicitação, ofício de patrocínio e ofício jurídico. O ofício apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, corpo do texto, despedida e assinatura.

As eleições municipais no Brasil em 2004 aconteceram em 3 de outubro e 31 de outubro, datas fixadas para a realização dos dois turnos.

Os iluministas acreditavam que a razão conduziria os seres humanos ao progresso. Com o passar do tempo, a ignorância, fruto da irracionalidade, desapareceria e teríamos então uma humanidade esclarecida, isso os fazia otimistas.

Sempre que se está diante de uma situação de suborno se deve considerar: a prudência, a honestidade, autenticidade (não quebrar protocolos), a responsabilidade. Se você consegue convidar esses quatro princípios à sua tomada de decisão eles te blindarão contra uma atitude do suborno no âmbito ético.