Direito

A maneira mais fácil de encontrar fóruns é usar a ferramenta de busca Google Groups (http://groups.google.com), que oferece boa parte do conteúdo da Usenet para consulta on-line e permite fazer pesquisas detalhadas: clicando no link Advanced Groups Search, o usuário pode localizar mensagens por autor, tópico, idioma, ...

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

Quem tem passagem pela polícia pode solicitar passaporte desde que não existam pendência com a justiça ou declaração explicita que proíba a expedição do documento e/ou sair do país.

Você deve ir no forum é pedir para ver o processo qualquer duvida pergunte ao escrevente tecnico, imprime o extrato da consulta do processo que você consegue pela internet e leve.

Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão. Lembrando que a decisão não é, necessariamente, a decisão final, pode ser apenas o juiz determinando os próximos passos do processo.

Casos clínicos, tais como: problemas cardíacos e respiratórios, trabalhos de parto, crises hipertensivas, acidente vascular cerebral, crises convulsivas, transferência de doentes graves, são atendidos pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que deve ser acionado pelo telefone de emergência 192.

No entanto, os autos conclusos para despacho não devem ser confundidos com o fim de um processo. No primeiro, significa apenas que estes estão prontos para serem analisados pelo juiz. Já o segundo diz respeito ao processo que já foi verificado e a sentença ou despacho já decididos.

A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA e SCPC é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga), e não da data em que foi feito o cadastro!

3. Como ficaram os prazos administrativos em 2023? Na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS terá no máximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado. Veja que eu utilizei o termo “na maioria dos benefícios previdenciários”, ou seja, tem exceções, hehe.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

Para requerer o documento o cidadão precisa acessar o seguinte endereço eletrônico http://www.cgp.sejusp.ms.gov.br/ e clicar no link Antecedentes Criminais, localizado do lado direito da página, e preencher corretamente os dados.

O prazo para compensação de pagamento por boleto é de até 2 dias úteis.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de estar foragido por longo período demonstra necessidade da prisão, sendo que o periculum libertatis está fundamentado na necessidade de aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal.

Assistente de advocacia ou paralegal: o que você pensa a respeito? Dividiu opiniões o projeto de Lei nº 232/2014 que altera a Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) para criar e regulamentar a profissão de Assistente de Advocacia, o chamado “Paralegal”, algo entre o estagiário e o advogado.

Vítimas da sociedade, que são aquelas coletividades as quais o próprio sistema social as converte em vítimas ou delinquentes; Vitimização supranacional, aquelas relacionadas a uma comunidade social, vítimas de delitos como o genocídio e o terrorismo.

Entre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do tiro de advertência e de atirar contra pessoas que esteja em fuga e desarmada, mesmo que esteja de posse de arma de menor potencial de risco. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial está proibido.

Como saber se tenho um depósito judicial? Como os depósitos judiciais são sempre realizados nos bancos públicos, para saber se existe um em seu nome, você precisa ir até a agência e procurar o gerente. Após isso, você irá solicitar o cadastramento e chave de acesso para esse serviço.

É possível consultar processo pelo nome?

1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo ou acesse o JusBrasil;
2. Clique em processos e depois em acompanhamento processual;
3. Selecione consultar por nome da parte, seja o nome do autor ou do réu;
4. Insira o nome completo e clique em pesquisar.

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.