Sim. No cumprimento de determinadas ordens judiciais, como na busca e apreensão de pessoas e coisas (CPC artigo 842), a própria lei autoriza que o oficial de justiça a arrombar portas externas e internas e quaisquer móveis onde presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
... Ler maisDireito
O que acontece quando um processo vai para terceira instância?
Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.
... Ler maisO que significa ser vítima da sociedade?
Vítimas da sociedade, que são aquelas coletividades as quais o próprio sistema social as converte em vítimas ou delinquentes; Vitimização supranacional, aquelas relacionadas a uma comunidade social, vítimas de delitos como o genocídio e o terrorismo.
... Ler maisPode dar tiro de advertência?
Entre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do tiro de advertência e de atirar contra pessoas que esteja em fuga e desarmada, mesmo que esteja de posse de arma de menor potencial de risco. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial está proibido.
... Ler maisO que fazer para se defender de uma denúncia falsa?
Apresente evidências do seu lado da história: Existem pelo menos dois lados em cada história. Ao tomar conhecimento das acusações contra você, guarde a documentação, anote os horários ou datas críticas e consulte um bom advogado criminalista imediatamente.
... Ler maisComo saber se meu advogado já recebeu meu processo?
O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis.
... Ler maisQuem já teve passagem pela polícia pode tirar passaporte?
Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.
... Ler maisQuem tem antecedentes criminais pode trabalhar de carteira assinada?
É preciso comprovar que a condenação atrapalhará sua capacidade de exercer a função ou prejudicará a confiança do empregador em você. É preciso levar em conta o tempo passado desde a condenação ou o fim da sentença. O empregador terá mais dificuldade para negar uma contratação com base em uma condenação antiga.
... Ler maisQuantos metros da esquina não pode parar?
Estacionar a menos de cinco metros da esquina pode ocasionar acidentes. Motoristas que se recordam das aulas teorias para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sabem que não há necessidade de placas indicando que é proibido estacionar a menos de cinco metros de esquinas.
... Ler maisQuanto tempo pode durar uma investigação policial?
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
... Ler maisO que fazer para irritar o vizinho?
Ouça música bem alto. A música tem o poder de unir as pessoas, apagar diferenças, motivar batalhões e também serve para incomodar os vizinhos. Ponha seu som na varanda, na janela do quarto ou no carro, na entrada da garagem, e opte por algo bem irritante.
... Ler maisQuanto tempo pode demorar uma investigação criminal?
O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.
... Ler maisO que é prestar esclarecimentos na delegacia?
A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, com o intuito de identificar o que aconteceu através da apuração dos fatos.
... Ler maisQuem tem passagem pela polícia pode fazer concurso?
Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.
... Ler maisQuanto custa uma pistola legalizada no Brasil?
Para adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil para defesa pessoal, o custo da arma inicia em torno de R$1.100, podendo ultrapassar os R$15.000 dependendo do modelo, nacionalidade, calibre e marca, além do custo de documentação, exame psicotécnico e registro.
... Ler maisO que acontece se perder no Pequenas Causas?
Comparecer à audiência do Juizado de Pequenas Causas é essencial para o autor do processo. Se você faltar, a ação será extinta e não haverá julgamento. Pior ainda: você pode ter de pagar o valor das custas da ação.
... Ler maisQuem não pode ser Uber?
Não são aceitos, em nenhuma categoria, carros com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Também não aceitamos veículos adesivados, plotados, sinistrados e com alteração no sistema de suspensão ou freios. Infelizmente, não podemos abrir nenhuma exceção.
... Ler maisPode ser juiz e advogado ao mesmo tempo?
2. Ao juiz Federal ou juiz do Trabalho é vedado exercer a advocacia na seção, onde não houver subdivisão judiciária, subseção ou foro do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
... Ler maisComo saber se o advogado já recebeu o dinheiro de um processo?
Você deve ir no forum é pedir para ver o processo qualquer duvida pergunte ao escrevente tecnico, imprime o extrato da consulta do processo que você consegue pela internet e leve.
... Ler maisQuanto custa para fazer uma petição?
6. Quanto custa uma petição inicial? A petição inicial em si não tem custos para ser protocolada. O ajuizamento de qualquer ação judicial, entretanto, demanda o adiantamento das custas processuais pelo autor.
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