Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.
... Ler maisDireito
Quanto ganha um estagiário do Nubank?
Qual é a comparação do salário de Estagiário na empresa Nubank com a faixa salarial base do cargo? A média salarial de Estagiário é de R$ 1.250 por mês em Brasil, que é 43% menor do que a média salarial mensal da empresa Nubank para essa vaga, que é de R$ 2.200.
... Ler maisQuando o processo está concluso para julgamento o que acontece depois?
O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.
... Ler maisO que acontece se perder no Pequenas Causas?
Comparecer à audiência do Juizado de Pequenas Causas é essencial para o autor do processo. Se você faltar, a ação será extinta e não haverá julgamento. Pior ainda: você pode ter de pagar o valor das custas da ação.
... Ler maisQuanto custa para fazer uma petição?
6. Quanto custa uma petição inicial? A petição inicial em si não tem custos para ser protocolada. O ajuizamento de qualquer ação judicial, entretanto, demanda o adiantamento das custas processuais pelo autor.
... Ler maisQuanto tempo leva para limpar a ficha criminal?
Após 05 (cinco) anos da data do cumprimento ou da extinção da pena imposta pela condenação anterior, esta não mais prevalece, ou seja, perde a sua força de gerar reincidência quanto ao crime subsequente. O agente retorna à qualidade de primário (deixa de ser reincidente).
... Ler maisQuem tem processo na justiça pode viajar?
Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.
... Ler maisQuem já teve passagem pela polícia pode tirar passaporte?
Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.
... Ler maisQuanto tempo pode demorar uma investigação criminal?
O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.
... Ler maisQuem esconde um foragido?
Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.
... Ler maisQuem tem passagem pela polícia pode trabalhar no Uber?
Turma autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte. A 1ª Turma Criminal concedeu a um reeducando, que cumpre pena em regime semiaberto, autorização para trabalhar como motorista do aplicativo de transporte Uber.
... Ler maisO que significa ser vítima da sociedade?
Vítimas da sociedade, que são aquelas coletividades as quais o próprio sistema social as converte em vítimas ou delinquentes; Vitimização supranacional, aquelas relacionadas a uma comunidade social, vítimas de delitos como o genocídio e o terrorismo.
... Ler maisQuem tem processo criminal pode viajar?
Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.
... Ler maisQuem não pode dirigir Uber?
Não são aceitos, em nenhuma categoria, carros com placa vermelha, pick-ups, vans e caminhonetes. Também não aceitamos veículos adesivados, plotados, sinistrados e com alteração no sistema de suspensão ou freios.
... Ler maisOnde encontrar fóruns na internet?
A maneira mais fácil de encontrar fóruns é usar a ferramenta de busca Google Groups (http://groups.google.com), que oferece boa parte do conteúdo da Usenet para consulta on-line e permite fazer pesquisas detalhadas: clicando no link Advanced Groups Search, o usuário pode localizar mensagens por autor, tópico, idioma, ...
... Ler maisQual é o prazo para o juiz leigo dar sentença?
174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de: a) 5 dias.
... Ler maisO que é foro íntimo renúncia?
A renúncia do mandato é foro íntimo e não exige explicações. O advogado pode renunciar ao mandato judicial sempre que achar conveniente ou por imperativo ético. Tal renúncia pode ser preparada a mão desde que seja clara, objetiva e com todos os detalhes do processo ao qual os poderes lhe foram outorgados.
... Ler maisPode dar tiro de advertência?
Entre as principais mudanças na conduta policial está a proibição do tiro de advertência e de atirar contra pessoas que esteja em fuga e desarmada, mesmo que esteja de posse de arma de menor potencial de risco. O disparo de arma contra veículos que tenham furado um bloqueio policial está proibido.
... Ler maisQuanto tempo dura o curso Conduapp?
Qual é a duração do curso? No total, o curso tem a carga horária de 16 horas, mas será necessário aguardar até 48 horas antes de iniciar o aprendizado das matérias.
... Ler maisQual o valor do guincho do Detran?
R$ 100,42
– Taxa de Guincho (1,54 UPF): R$ 100,42; – Taxa de Liberação (1,54 UPF): R$ 100,42.
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