Direito

Qual o salário de um Oficial de Justiça no Maranhão?

Os salários de Oficial De Justiça na Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) estão entre R$16.385 e R$19.270.

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O que acontece quando um processo vai para terceira instância?

Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.

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Como se vestir para ir a uma audiência?

É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens. É indicado aos homens que se vistam de terno, com calça social e gravata, se possível. Às mulheres, terninhos vão bem, ou, caso não tenham, é melhor apostar na discrição, com roupas de cor neutra e sem decotes extravagantes.

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Porque a policial pergunta se tem passagem?

Passagem pela polícia é o termo popular para descrever antecedentes criminais, que é uma ficha/documento no qual consta todos os acontecimentos envolvendo a pessoa e a justiça na seara penal, como inquéritos e processos, sejam eles findos ou em curso.

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Quem usa tornozeleira tem direito a auxílio-reclusão?

O auxílio reclusão!!!!... E mesmo que o detento esteja em prisão domiciliar ou no uso de tornozeleira eletrônica o beneficio será devido....

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Quando o processo está concluso para julgamento o que acontece depois?

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

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Quantas vezes uma empresa pode recorrer na Justiça do trabalho?

Quantas vezes a empresa pode recorrer em um processo trabalhista? A empresa pode recorrer diversas vezes, em um processo trabalhista. No entanto, três tipos de recursos são mais usuais, o Recurso Ordinário, o Recurso de Revista e os Embargos à Execução.

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O que fazer para irritar o vizinho?

Ouça música bem alto. A música tem o poder de unir as pessoas, apagar diferenças, motivar batalhões e também serve para incomodar os vizinhos. Ponha seu som na varanda, na janela do quarto ou no carro, na entrada da garagem, e opte por algo bem irritante.

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Qual o prazo para fazer um BO de estelionato?

38 do Código de Processo Penal, a representação deverá ser feita no prazo decadencial de 6 meses, contados a partir da data em que o ofendido tomar conhecimento do(s) autor(es) dos fatos.

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O que é saudação e vocativo?

Nos e-mails que enviamos e recebemos, o vocativo aparece em frases semelhantes a estas: Bom dia, Cliente. Oi, Cliente.

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Quando uma pessoa foge do Semi-aberto?

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que a fuga do preso do regime semi-aberto acarreta a perda do direito de obter liberdade condicional. Para os ministros, só tem direito ao livramento condicional o preso que tem comportamento satisfatório e já cumpriu a metade da pena imposta.

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Porque advogado tem que usar terno?

CNJ decide que advogados devem usar terno e gravata mesmo em cidades quentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, esta semana, que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização dos tribunais locais.

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Quanto tempo pode durar uma investigação policial?

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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Como saber se o alvará chegou no presídio?

Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida na movimentação do processo. É possível também visualizar as informações do alvará, através da aba Mandados Prisão / Alvarás Soltura.

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Qual o salário de um enfermeiro do Samu?

Hoje quem trabalha como Enfermeira Socorrista ganha em média um salário de R$ 3.107,00.

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Quem esconde um foragido?

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.

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Como puxar ficha criminal só pelo nome?

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
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Os dados exigidos para a consulta são:

  1. Nome completo do pesquisado;
  2. Número do RG;
  3. Data de expedição;
  4. Sexo;
  5. Data de nascimento;
  6. Nome do pai;
  7. Nome da mãe.
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Quantos metros da esquina não pode parar?

Estacionar a menos de cinco metros da esquina pode ocasionar acidentes. Motoristas que se recordam das aulas teorias para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sabem que não há necessidade de placas indicando que é proibido estacionar a menos de cinco metros de esquinas.

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Quando o oficial de justiça pode entrar na residência?

Sim. No cumprimento de determinadas ordens judiciais, como na busca e apreensão de pessoas e coisas (CPC artigo 842), a própria lei autoriza que o oficial de justiça a arrombar portas externas e internas e quaisquer móveis onde presuma que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

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Como saber se o alvará foi liberado?

O acesso para consultar o extrato de pagamento do alvará é feito pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). O mesmo só pode ser consultado mediante informação da 'conta judicial', disponível no sistema SisconDJ, por meio de cadastramento do advogado ao processo, como já ocorre cotidianamente.

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