Deolane Bezerra não tem doutorado, mas utiliza do título porque segundo o artigo 9º da Lei de 11 de agosto de 1827, publicada sob a regência de Dom Pedro I, a palavra “doutor” pode ser usada para se referir a profissionais da advocacia e medicina.
... Ler maisDireito
Quanto é 1 6 de 5 anos no Semi-aberto?
Na verdade dá 10,66 meses.
... Ler maisPode ser juiz e médico ao mesmo tempo?
Com base no artigo 37 (inciso XVI) da Constituição Federal , o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 4ª Câmara Cível, garantiu ao médico Marcelo Luiz Brandão o direito de acumular dois cargos públicos.
... Ler maisQuando o juiz manda o INSS implantar o benefício?
Após concedido o benefício de forma administrativa ou judicial, o INSS possui prazo de 30 (trinta) dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social: Art.
... Ler maisQuanto tempo demora para o banco liberar o alvará de pagamento?
O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.
... Ler maisQuando um foragido se apresenta diretamente ao juiz?
Quando um foragido se apresenta diretamente ao juiz, por João Marcos Buch. Se sou reconhecido e se depositam confiança em mim, é porque além de exercer um cargo de poder, eu pertenço a algo maior, grandioso, é porque eu trabalho a serviço dos direitos humanos.
... Ler maisComo se vestir para ir a uma audiência?
É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens. É indicado aos homens que se vistam de terno, com calça social e gravata, se possível. Às mulheres, terninhos vão bem, ou, caso não tenham, é melhor apostar na discrição, com roupas de cor neutra e sem decotes extravagantes.
... Ler maisQuem já teve passagem pela polícia pode ser policial civil?
Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça.
... Ler maisÉ permitido fazer churrasco na rua?
Projeto de lei que prevê a liberação da utilização de churrasqueiras nas calçadas foi aprovado hoje (13/7) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), revoga o inciso XXVII do artigo 18 do Código de Posturas do Município, pelo qual atualmente é proibida esta prática.
... Ler maisComo saber se o alvará foi liberado?
O acesso para consultar o extrato de pagamento do alvará é feito pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). O mesmo só pode ser consultado mediante informação da 'conta judicial', disponível no sistema SisconDJ, por meio de cadastramento do advogado ao processo, como já ocorre cotidianamente.
... Ler maisComo saber se a pessoa está sendo procurada pela Justiça?
Aplicativo móvel : Aplicativo Sinesp Cidadão está disponível para download na Play Store e na Apple Store. Selecionar o ícone "MANDADOS" e inserir o nome ou alcunha da pessoa que se deseja pesquisar.
... Ler maisPode deixar Pitbull solto?
Ela determina que animais das raças pitbull, fila, doberman e rotweiller só podem circular por locais públicos - como ruas, praças, jardins e parques -, sendo conduzidos por maiores de 18 anos, usando guias e focinheira apropriados.
... Ler maisComo puxar a ficha criminal pelo celular?
Tirar antecedentes criminais pelo celular é possível com o aplicativo Atestado de Antecedentes, disponível para Android e iPhone (iOS). O app é da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e vale apenas para usuários com RG emitido no estado paulista.
... Ler maisO que fazer quando param na frente da sua garagem?
O mais fácil a se fazer é recorrer à policia militar ou orgão municipal de trânsito. Os dois devem remover o carro e têm poder de multar, caso sua garagem siga os padrões.
... Ler maisQual o salário de um Oficial de Justiça no Maranhão?
Os salários de Oficial De Justiça na Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) estão entre R$16.385 e R$19.270.
... Ler maisComo puxar ficha criminal só pelo nome?
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
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Os dados exigidos para a consulta são:
- Nome completo do pesquisado;
- Número do RG;
- Data de expedição;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nome do pai;
- Nome da mãe.
Quantas vezes uma empresa pode recorrer na Justiça do trabalho?
Quantas vezes a empresa pode recorrer em um processo trabalhista? A empresa pode recorrer diversas vezes, em um processo trabalhista. No entanto, três tipos de recursos são mais usuais, o Recurso Ordinário, o Recurso de Revista e os Embargos à Execução.
... Ler maisO que é o furto híbrido?
Ou seja, um furto não pode ser privilegiado (quer dizer, um furto que merece uma reação penal menos grave) e concomitantemente qualificado (quer dizer, um furto que merece uma reação penal mais gravosa).
... Ler maisQuando o processo está concluso para julgamento o que acontece depois?
O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.
... Ler maisQual é o valor da multa por calúnia e difamação?
Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.
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