Direito

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Por mais que o funcionário do DCF não possa te informar o nome da pessoa que fez a denúncia, ele é obrigado a fornecer os detalhes da denúncia. Em alguns casos é possível descobrir o autor da denúncia. Se você suspeitar que o autor da denúncia e seu agressor sejam a mesma pessoa, avise sua assistente social.

a) defesa até sentença de pronúncia, mínimo R$ 2.666,74; b) defesa em plenário, mínimo R$ 4.000,12; c) defesa até final julgamento, mínimo R$ 6.666,86; d) recursos: aplica-se o item 61 da PARTE GERAL desta Tabela.

Obtemos 28 meses, que é 2/5 de 70 meses.

3 - Quem tem registro nos antecedentes criminais não pode prestar concurso. Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça.

Basta “Senhor”.

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Nos postes, os três fios que ficam na parte de cima são os de média tensão, que alimentam os transformadores. Os quatro fios que vão embaixo são de baixa tensão e saem dos transformadores para alimentação das casas: são três fases e um neutro.

A remuneração inicial de um policial do BOPE é de R$3.381, mas pode ultrapassar R$8 mil, no caso de sargentos.

Acesse o menu Processos e clique na opção Consulta Processo Judicial.... 2. Na tela Consulta de Processos Judiciais, informe no campo Advogado (1) o nome completo (ou parte do nome) do advogado desejado e aperte a tecla TAB do seu teclado. 3.

1. O VEÍCULO QUE SAI DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DEVE AGUARDAR O TRÁFEGO DA VIA, QUE DETÉM A PREFERÊNCIA CONFORME DETERMINA O ART. 36 DO CTB , NÃO HAVENDO CULPA CONCORRENTE NA COLISÃO.

Tem que pagar o advogado antes ou depois? Os honorários do advogado devem ser cobrados no prazo correto. O artigo 25 do Estatuto da OAB prevê o tempo de prescrição da ação de cobrança dos honorários do advogado e o momento em que o prazo começa a ser contabilizado: Art.

A resposta é um sonoro não! Ser advogado é um ato complexo, e demanda não só a aprovação no Exame, como também participar pessoalmente da solenidade de entrega da carteira, onde um ato formal e indispensável precisa acontecer: o juramento!

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

Seja um cidadão consciente, não utilize cones e outros objetos para demarcar estacionamento ou área em via pública. Esse tipo de ação fere a legislação de trânsito brasileira porque torna privativo um espaço que é comum a todos.

Suspensa desde o início da pandemia de covid-19, a “assinatura de carteirinha” é procedimento relativo aos benefícios de liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo, livramento condicional entre outros benefícios legais.

Quando o trabalhador já tiver conta bancária de qualquer instituição financeira cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis.

Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.

Egocentrismo: as pessoas que se ofendem com demasiada facilidade muitas vezes também têm um ego desproporcional. Quando você dá muita importância à si mesmo, tem a sensação de ser o centro das atenções e também de todas as críticas.

A legislação atual pune o falso testemunho, ou seja, mentir perante juiz num tribunal. O perjúrio cometido por acusado não é punido porque, no Brasil, o investigado tem direito de não produzir prova contra si mesmo. Logo, não é obrigado a dizer a verdade, apenas testemunhas firmam esse compromisso.