Direito

O que significa assinar carteirinha regime aberto?

Suspensa desde o início da pandemia de covid-19, a “assinatura de carteirinha” é procedimento relativo aos benefícios de liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo, livramento condicional entre outros benefícios legais.

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Quais profissões ganham 3 mil reais?

10 profissões com salários de R$ 3 mil

  1. Instrutor de Aprendizagem e Treinamento Comercial. ...
  2. Técnico de Mineração. ...
  3. Gerente de Divisão de Pessoal. ...
  4. Chefe de Setor de Plásticos. ...
  5. Operador de Micro-ondas na Produção para Televisão e Produtoras de Vídeo. ...
  6. Tecnólogo em Produção Joalheira. ...
  7. Farmacêutico em Plantas Medicinais e Fitoterapia.
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Qual o prazo que o juiz tem para homologar os cálculos?

Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.

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Qual a pena para porte de arma réu primário?

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

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Qual é o salário de um Piloto de Avião Boeing?

A faixa salarial do Piloto de Avião fica entre R$ 4.857,10 salário mediano da pesquisa e o teto salarial de R$ 14.385,12, sendo que R$ 5.998,66 é a média do piso salarial 2022 de acordos coletivos, levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.

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Como se chama a pessoa que se ofende com tudo?

Egocentrismo: as pessoas que se ofendem com demasiada facilidade muitas vezes também têm um ego desproporcional. Quando você dá muita importância à si mesmo, tem a sensação de ser o centro das atenções e também de todas as críticas.

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Quem se formou em Nutrição e doutor?

Resposta: Conforme Decisão nº 01/1987 do Conselho Federal de Nutricionistas é permitido ao nutricionista o uso do título de doutor, embora não seja obrigatório tal uso.

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Como saber se estou impedido de sair do pais?

Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.

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Qual cargo público permite advogar?

Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.

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Para que serve o telefone 195?

Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE APOIO AO STFC
Polícia Civil197
Polícia Rodoviária Estadual198
Defesa Civil199
DEMAIS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICACÓDIGO
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Como puxar os antecedentes criminais pelo CPF?

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.

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Quanto tempo demora um processo de pequenas causas 2022?

O prazo pode variar entre 90 a 120 dias.

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Como se vestir para uma audiência online?

É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens. É indicado aos homens que se vistam de terno, com calça social e gravata, se possível. Às mulheres, terninhos vão bem, ou, caso não tenham, é melhor apostar na discrição, com roupas de cor neutra e sem decotes extravagantes.

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Qual o jeito certo de chamar um advogado?

Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

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Como puxar a ficha criminal de uma pessoa pelo nome?

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
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Os dados exigidos para a consulta são:

  1. Nome completo do pesquisado;
  2. Número do RG;
  3. Data de expedição;
  4. Sexo;
  5. Data de nascimento;
  6. Nome do pai;
  7. Nome da mãe.
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Qual é o salário de um instrutor de tiro?

Salários de Instrutor De Treinamento

CargoSalário
Salários de Instrutor De Treinamento na Liq: 25 salários informadosR$ 2.253/mês
Salários de Instrutor De Treinamento na SENAI: 22 salários informadosR$ 5.179/mês
Salários de Instrutor De Treinamento na AeC Centro de Contatos: 19 salários informadosR$ 1.969/mês
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É permitido colocar placa de propaganda na calçada?

As placas de propaganda que são colocadas em calçadas ou passeios dificultam ou impedem a circulação de pedestres sendo, portanto, vedadas pelo art. 37 , parte final, da Lei n.º 9.504 /97.

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É possível dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS?

Para dar entrada ao processo de habilitação do seguro, o trabalhador precisa apresentar alguns documentos, entre eles o comprovante de saque da multa do Fundo de Garantia (FGTS).

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Quanto um advogado cobra para fazer um alvará judicial?

Quanto um advogado cobra para pedir um alvará judicial? 20% sobre os valores a serem levantados é o que estabelece a Tabela da OAB/SP, sendo o valor mínimo de R$ 2.562,58 em 2022.

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O que o juiz pergunta na audiência de conciliação?

Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.

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