Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator.
... Ler maisDireito
Quando não ocorre o pagamento voluntário por parte do executado qual o primeiro ato executório praticado?
525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
... Ler maisQuando recebo de volta o imposto retido na fonte?
Após processada a declaração e comprovado o pagamento a mais, o contribuinte entra na fila da restituição, de acordo com o cronograma que é divulgado normalmente em abril. O valor a ser restituído é disponibilizado na conta pessoa física do contribuinte em uma das datas previstas para a restituição.
... Ler maisO que é um Mandado de pagamento?
Trata-se de uma ordem de pagamento online, sem circulação de documento físico, emitida pelo cartório e enviada ao sistema do BB diretamente pelo magistrado.
... Ler maisComo demarcar as vagas de um estacionamento?
Com isso, é necessário que o local esteja o mais limpo possível. Em seguida, é necessária fazer a demarcação de estacionamento, marcando faixas utilizando linha, giz ou fita métrica. As dimensões recomendadas são uma distância de 2,5m entre as faixas, largura de 10 cm, com comprimento de 5 cm.
... Ler maisComo se vestir na OAB?
Priorize o conforto. Sei que muita gente acha que precisa ir todo formal usando terno e gravata, salto alto ou alguma outra roupa social, mas isso não é verdade. Na verdade eu indico ir com uma roupa confortável e mais casual para que a roupa não seja um fator de estresse nesse dia.
... Ler maisQuais os 3 antecedentes criminais?
I- certidão de antecedentes criminais da polícia civil; II- certidão de antecedentes da polícia federal; III- certidão de antecedentes criminais da justiça estadual; IV- certidão de antecedentes criminais de ações e execuções criminais da justiça federal.
... Ler maisComo se chama o advogado da prefeitura?
É para isso que existe o papel do procurador municipal, também chamado de advogado do município, exercido por um bacharel em Direito concursado, que atua na defesa dos interesses públicos.
... Ler maisQual é o desembargador mais jovem do Brasil?
Desembargador federal mais jovem do Brasil, Gustavo Soares Amorim é empossado no TRF-1 - JuriNews.
... Ler maisPode rodar com nada consta?
Na hora da compra e venda de veículos, o Nada Consta é muito importante para a garantia de que não existem pendências com o veículo. Com este certificado, o motorista pode trafegar tranquilamente pois tem a garantia de que o carro está “limpo”, assim, ao parar em uma blitz, por exemplo, não é preciso temer nada.
... Ler maisComo saber se meu processo está perto do fim?
Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.
... Ler maisO que cai na prova de tiro?
A prova teórica será composta de 20 (vinte) questões objetivas, acerca dos seguintes temas: a) Normas de segurança: 06 questões; b) Nomenclatura e funcionamento de peças: 06 questões; c) Conduta no estande: 03 questões; e d) Legislação Brasileira sobre armas de fogo (Lei 10.826/03 e Decretos 9845/19, 9846/19, 9847/19 e ...
... Ler maisQual a fase final de um processo?
Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.
... Ler maisQual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença?
O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias.
... Ler maisComo saber se o processo está na fase final?
A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".
... Ler maisQuando acaba o recesso do Fórum em 2022?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 no âmbito do Órgão.
... Ler maisQual o feminino de defensor dativo?
Locução substantivaEditar
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | defensor dativo | defensores dativos |
| Feminino | defensora dativa | defensoras dativas |
Quantas vezes posso recorrer a um processo?
A verdade é que a empresa pode recorrer sempre que achar necessário, uma vez que não há impedimento para que isso ocorra.
... Ler maisQuais os meios para localizar o réu?
Requeira ao juiz pesquisar nos sistemas Infoseg, Bacenjud (de dinheiro), Renajud (veículos), Infojud (informações econômico-fiscais), oficiar operadoras telefonicas, de água e luz, alem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Delegacia do Trabalho). Se a pessoa possui renda, cabe oficiar a Fazenda pública.
... Ler maisQuais são as novas regras do regime semiaberto?
Não podem ir, nem mesmo para almoçar, a mais de 100 metros do local de trabalho ou da casa da família, estão proibidos de consumir bebida alcoólica, não podem se envolver em conflito na rua ou com colegas de trabalho e ainda se perder o emprego, automaticamente, perdem o direito de sair.
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