Após concedido o benefício de forma administrativa ou judicial, o INSS possui prazo de 30 (trinta) dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social: Art.
... Ler maisDireito
Quem tem antecedentes criminais pode trabalhar de carteira assinada?
É preciso comprovar que a condenação atrapalhará sua capacidade de exercer a função ou prejudicará a confiança do empregador em você. É preciso levar em conta o tempo passado desde a condenação ou o fim da sentença. O empregador terá mais dificuldade para negar uma contratação com base em uma condenação antiga.
... Ler maisQuais as perguntas que cai no teste de tiro?
CARTILHA DE ARMAMENTO E TIRO
- normas de segurança;
- conduta no estande de tiro;
- funcionamento da arma;
- nomenclatura das peças;
- Lei 10.826/03 e Decreto 5.123/04;
Porque a policial pergunta se tem passagem?
Passagem pela polícia é o termo popular para descrever antecedentes criminais, que é uma ficha/documento no qual consta todos os acontecimentos envolvendo a pessoa e a justiça na seara penal, como inquéritos e processos, sejam eles findos ou em curso.
... Ler maisQual o salário de um enfermeiro do Samu?
Hoje quem trabalha como Enfermeira Socorrista ganha em média um salário de R$ 3.107,00.
... Ler maisQuanto tempo pode durar uma investigação policial?
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
... Ler maisQuando um processo está concluso para despacho o que significa?
c) Conclusos para despacho: significa que o próximo ato do juiz será um despacho, que é “todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte” (Art. 203, § 3º, do CPC). Todo pronunciamento que não seja sentença ou decisão interlocutória.
... Ler maisQuanto tempo pode demorar uma investigação criminal?
O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.
... Ler maisQuem usa tornozeleira tem direito a auxílio-reclusão?
O auxílio reclusão!!!!... E mesmo que o detento esteja em prisão domiciliar ou no uso de tornozeleira eletrônica o beneficio será devido....
... Ler maisComo se vestir para ir a uma audiência?
É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens. É indicado aos homens que se vistam de terno, com calça social e gravata, se possível. Às mulheres, terninhos vão bem, ou, caso não tenham, é melhor apostar na discrição, com roupas de cor neutra e sem decotes extravagantes.
... Ler maisQuantas vezes uma empresa pode recorrer na Justiça do trabalho?
Quantas vezes a empresa pode recorrer em um processo trabalhista? A empresa pode recorrer diversas vezes, em um processo trabalhista. No entanto, três tipos de recursos são mais usuais, o Recurso Ordinário, o Recurso de Revista e os Embargos à Execução.
... Ler maisO que fazer para irritar o vizinho?
Ouça música bem alto. A música tem o poder de unir as pessoas, apagar diferenças, motivar batalhões e também serve para incomodar os vizinhos. Ponha seu som na varanda, na janela do quarto ou no carro, na entrada da garagem, e opte por algo bem irritante.
... Ler maisQual o prazo para fazer um BO de estelionato?
38 do Código de Processo Penal, a representação deverá ser feita no prazo decadencial de 6 meses, contados a partir da data em que o ofendido tomar conhecimento do(s) autor(es) dos fatos.
... Ler maisO que é saudação e vocativo?
Nos e-mails que enviamos e recebemos, o vocativo aparece em frases semelhantes a estas: Bom dia, Cliente. Oi, Cliente.
... Ler maisQuem esconde um foragido?
Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa.
... Ler maisQuanto custa uma pistola legalizada no Brasil?
Para adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil para defesa pessoal, o custo da arma inicia em torno de R$1.100, podendo ultrapassar os R$15.000 dependendo do modelo, nacionalidade, calibre e marca, além do custo de documentação, exame psicotécnico e registro.
... Ler maisComo saber se o alvará chegou no presídio?
Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida na movimentação do processo. É possível também visualizar as informações do alvará, através da aba Mandados Prisão / Alvarás Soltura.
... Ler maisQuem já teve passagem pela polícia pode tirar passaporte?
Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.
... Ler maisQuando uma pessoa foge do Semi-aberto?
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que a fuga do preso do regime semi-aberto acarreta a perda do direito de obter liberdade condicional. Para os ministros, só tem direito ao livramento condicional o preso que tem comportamento satisfatório e já cumpriu a metade da pena imposta.
... Ler maisPorque advogado tem que usar terno?
CNJ decide que advogados devem usar terno e gravata mesmo em cidades quentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, esta semana, que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização dos tribunais locais.
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